Teve início ontem (19) no Tribunal de Contas de Pernambuco e se prolongará até amanhã (21) o II Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas. O objetivo do evento é discutir a modelagem das PPPs e de que forma elas deverão ser fiscalizadas pelos Tribunais de Contas, já que a lei que as criou tem apenas 10 anos de vigência.
Para a abertura do Simpósio, foram convidados o vice-presidente do TCE, Carlos Porto (o presidente Valdecir Pascoal estava viajando), os conselheiros Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Teresa Duere e Ranilson Ramos, além do auditor geral Ruy Ricardo Harten Júnior e do procurador geral Cristiano Pimentel.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), também prestigiou a abertura do evento, que reuniu técnicos de Tribunais de Contas de quase todos os estados brasileiros.
Ao dar as boas vindas aos participantes, Carlos Porto destacou a importância e a atualidade do Simpósio dizendo que o governo federal, sozinho, não tem como bancar as obras de infraestrutura de que o país precisa e por isso foi obrigado a celebrar parcerias com empresas privadas por intermédio de PPPs.
Por ser ainda um tema novo e pouco estudado pela doutrina, disse o auditor Rui Harten, “é necessário que os Tribunais de Contas estejam aparelhados e buscando conhecimento sobre a matéria para que possam oferecer à população uma melhor prestação de serviços”.
GRATIDÃO – Antes do início das palestras, o conselheiro Dirceu Rodolfo agradeceu a presença do presidente do IRB, Sebastião Helvécio, bem como o “esforço e a dedicação” dos servidores do TCE-PE que organizaram o Simpósio: Fernando Artur Nogueira Silva (coordenador geral), Adolfo Luiz Sousa de Sá (coordenador técnico), Paulo Hibernon, Vera Malheiros, Andreia Brayner e José Marcos Leite Barros (apoio administrativo e organizacional).
“O que queremos discutir neste simpósio não é o conceito de Parceria Público-Privada e sim os problemas que elas ensejam e de que maneira devemos enfrentá-los”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é também o diretor da Escola de Contas Públicas do TCE-PE.
Helvécio endossou suas palavras dizendo que o TCE de Pernambuco tem sido uma “luz” para o controle externo porque sempre se antecipa na discussão de temas que merecem ser estudados com mais profundidade. “Não é à toa”, acrescentou, “que o seu ilustre presidente, Valdecir Pascoal, é hoje também o presidente da nossa associação nacional (Atricon)”.
Disse também que as PPPs só estão se sedimentando no Brasil “graças à atuação dos nossos técnicos”, que têm se esforçado nos Tribunais de Contas para entender sua complexidade e buscar a uniformidade do modelo de fiscalização.
VANTAGENS E RISCOS – Coube ao conselheiro substituto Marcos Nóbrega (TCE-PE) proferir a primeira palestra do evento sobre “Riscos em contratos de concessões e PPPs”. Ele apresentou as vantagens e desvantagens das Parcerias Público-Privadas para ambas as partes, disse que o grande problema delas “é a questão contábil”, não apenas no Brasil mas no mundo inteiro, e que o desafio do controle externo é aparelhar-se para melhor fiscalizá-las.
“Precisamos encontrar um modelo de controle mais moderno e mais eficaz para fazer essa fiscalização porque não é mais possível auditar obras
públicas com base na jurisprudência da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Temos que andar para frente e não ficar olhando para trás”, acrescentou.
Seguiram-se palestras do auditor do TCU Adalberto Santos de Vasconcelos (Controle Externo das Desestatizações), do inspetor de obras Carlos Frederico do Rego Maciel (A atuação do TCE-PE em concessões comuns, patrocinadas e administradas), do auditor Hugo Alexandre Galindo (Evolução da análise de PPPs pelo TC-DF) e dos auditores Orivan Ibiapina e Flávio José Fonseca de Souza (achados e intervenções do TC-DF em PPPs). A programação do primeiro dia foi encerrada pelos auditores Azor El Achkar e Rogério Loch. Eles falaram sobre a atuação do TCE-SC nos transportes coletivos de Florianópolis, seguindo-se debate coordenado pelo chefe do Núcleo de Engenharia do TCE-PE, Ayrton Guedes Alcoforado.
ATUAÇÃO – No segundo dia do Simpósio, os temas postos para discussão foram as Parcerias Público-Privadas no Metrô de Curitiba, na construção do Estádio da Fonte Nova, em Salvador, na construção da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata (PE), no esgotamento
sanitário de Petrolina (PE) e nos municípios que integram a Área Metropolitana do Recife.
Além desses, também foram discutidas a atuação do TCE-RN na concessão administrativa do Estádio das Dunas (Natal), a atuação do TCE-PE na concessão comum da Express Way do Porto de Suape e do sistema de transporte urbano de Caruaru, e na concessão patrocinada no sistema
rodoviário da Praia do Paiva (Cabo de Santo Agostinho).
A programação foi encerrada com nova palestra do auditor do TCU, Adalberto Santos Vasconcelos, sobre “O TCU e a análise dos estudos de viabilidade técnico-econômica”.
O Simpósio terá prosseguimento nesta sexta-feira (21) com a realização de quatro palestras: O programa pernambucano de PPPs, Os indicadores de desempenho nos contratos de PPPs, Equilíbrio econômico e financeiro de concessões e PPPs, Sucessos e fracassos em contratos de PPPs e O papel do controle externo nos contratos de PPPs. O evento será encerrado pelo conselheiro e corregedor do TCE-PE, Marcos Loreto.