O conselheiro e vice-presidente do TCE-PE e da Atricon, Valdecir Pascoal, presidiu uma mesa no simpósio internacional “Crise de Representatividade – Desafios e Oportunidades para o Controle Externo” promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento se realizou de 11 a 13 deste mês, em Florianópolis, e reuniu pensadores do Brasil e de outros países, entre os quais Antonio Arías Rodríguez, síndico de contas do Principado de Astúrias (Espanha), o filósofo e articulista da Folha de São Paulo, Luiz Felipe Pondé, o promotor de justiça e idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”Afonso Ghizzo e a professora Maria Cruz Díaz y Días, da Universidade de Salamanca (Espanha).
Representantes de instituições de controle público, além de especialistas e estudiosos das áreas da Filosofia, do Direito e do Controle Externo abordaram sob diversos ângulos as transformações sociais, políticas, econômicas e culturais que estão ocorrendo no Brasil e no mundo, desafiando instituições públicas, partidos políticos e a imprensa.
Durante três dias, o seminário discutiu alternativas para solução de problemas como a corrupção, o desequilíbrio orçamentário e a falta de transparência e de controle dos gastos públicos na era da informação, a fiscalização em tempo real exercida pelas redes sociais, os desafios para a governabilidade, a transparência e os códigos para o bom governo, o papel da educação no combate ao desperdício e a interação entre os controles público e social.
CONFERÊNCIA – O governador em exercício de Santa Catarina, deputado estadual Joares Ponticelli, fez a conferência de abertura do evento, destacando que as manifestações populares que ocorreram no Brasil no último mês de junho foram uma cobrança da sociedade aos governantes pela melhoria dos serviços públicos.
Valdecir Pascoal participou do painel que discutiu “O Controle Social e o Controle Público – Interação para a efetividade e credibilidade das instituições”. Além de María Cruz Díaz Y Díaz, também participou deste painel o conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo a professora, a crise de representatividade é mundial. Com ela concordou Luiz Felipe Pondé, segundo quem as manifestações que ocorreram no Brasil no último mês de junho “foram a agudização de uma crise de representatividade que é latente”.
“Assim como as manifestações se tornam agudas com o tempo, elas arrefecem conforme a percepção dos fatos pela própria sociedade, podendo ressurgir tempos depois”, observou Luiz Pondé, citando – no caso brasileiro – a campanha das “diretas já” e o “impeachment” do ex-presidente Fernando Collor.
Crise de representatividade merece uma reflexão da sociedade – Ao abrir, como presidente da mesa, o painel “Controle Social e Controle Público: Interação para a efetividade e credibilidade das instituições”, o conselheiro Valdecir Pascoal parabenizou o TCE-SC pela oportunidade do evento, enfatizando que o tema merece a reflexão de toda a sociedade brasileira. Disse também que os Tribunais de Contas estão diante de uma grande oportunidade para contribuir para a melhoria da democracia brasileira, na medida em que têm o dever constitucional de zelar pela probidade, pela aferição dos resultados sociais das políticas públicas e de informar aos cidadãos sobre a qualidade da gestão. “O cerne das últimas manifestações sociais que ocorreram no Brasil nos últimos meses clamam pelo combate à corrupção e pela melhoria da qualidade dos serviços públicos”, disse ele.
Complementando o que disse o conselheiro pernambucano, a professora María Cruz Díaz y Dias disse que “estamos vivendo na Espanha momentos de muita violência, com muitas manifestações, um movimento de indignados, e vemos realmente a necessidade de educar o cidadão e canalizar toda esta força cidadã através da criação de partidos políticos”.
“Temos a necessidade de educar o cidadão, mantê-lo informado, pois só assim é possível construir para as bases de um estado democrático”, acrescentou.
O presidente da Atricon, Antônio Joaquim, questionou a rara participação da sociedade no controle social. Segundo ele, “o caminho do Brasil, e de qualquer país democrático, é exatamente avançar nessa questão: a do cidadão realmente dar a sua contribuição no dia-a-dia da gestão das suas autoridades e das suas instituições”.
“Infelizmente”, salientou, “o nível de participação popular hoje no Brasil se resume basicamente às eleições. Quer dizer, o controle social é exercido, quase que totalmente, no dia em que vota e depois a população praticamente ignora a gestão daqueles que foram eleitos”.