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Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (6) pelo bloqueio de R$ 338.384.877,59 de onze prefeituras piauienses. A decisão impede os atuais prefeitos de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos. O dinheiro é referente a repasses do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União para os municípios.
Esses valores foram transformados em precatórios, a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, e estão sendo pagos agora às prefeituras. Entre os municípios com os recursos bloqueados está Teresina, que responde pelo maior valor – R$ 208.889.939,95. O bloqueio foi pedido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e aprovado por unanimidade pelo plenário. A sessão foi presididida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.
Plínio Valente justiçou a exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras municipais piauienses e que os prefeitos municipais não reeleitos terão menos de três meses para planejar, executar e fiscalizar a aplicação desses recursos, além da elevada quantia em questão. Ele lembrou que há controvérsia e pretensões conflitantes entre gestores e professores sobre a aplicação das diferenças do Fundef – os professores reivindicam parte do dinheiro como abono salarial.
Além do bloqueio das contas, o plenário decidiu que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef. Além da capital Teresina, as outras prefeituras com os precatórios bloqueados são: Simplício Mendes – R$ 6.936.551,52; Palmeirais – 14.112.040,79; e São Gonçalo do Piauí – 5.312.266,23; Socorro do Piauí – 5.179,689,77.
Também foram bloqueados os precatórios de Itaueira – R$ 10.594.343,19; de Caridade do Piauí – R$ 6.446.093,30; Cristino Castro – 6.010.748,91; São João do Piauí – R$ 12.959.238,24; Miguel Alves – R$ 33.398.237,03; e José de Freitas, que tem R$ 28.545.728,66 a receber.