Os controladores internos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e de Órgãos e Entidades da esfera estadual – ou demais responsáveis pela transparência pública nesses órgãos – têm até o dia 14 de julho para responder o questionário de avaliação da transparência dos portais públicos disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O levantamento é uma das iniciativas do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O questionário deve ser respondido pelos controladores internos por meio do sistema Avalia. O link para responder ao questionário e demais orientações está disponível no sistema Cadastro de Avisos, para os usuários do sistema Documentação Web.
A etapa de autoavaliação tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e induzir a transparência pública, além de fomentar o acesso a informações públicas e a participação social. Na sequência os dados expostos nas respostas pelos órgãos públicos de municípios e Estado serão checados e validados pelos técnicos do TCE-PI.
O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e visa fomentar a transparência pública no Brasil, mediante avaliação inicial da qualidade de todos os portais de transparência nacionais. Realizada essa avaliação, os resultados de todas as entidades públicas analisadas serão reunidos no Radar da Transparência Pública Nacional, ferramenta que viabilizará a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, e que servirá como portal de acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil.
Em caso de dúvidas sobre o questionário ou sobre a utilização do sistema, deverá ser contatada a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado, através do e-mail dajur@tce.pi.gov.br ou pelo telefone (86) 3215-3955.
O TCE-PI disponibiliza também documentos, cartilhas, vídeos para orientar sobre o Programa Nacional de Transparência Pública, na página aqui.
Fonte: TCE-PI