O Tribunal de Contas do Estado de Piauí (TCE-PI) realizou na manhã desta quinta-feira (19) a Solenidade de Entrega do Selo de Transparência Pública 2024. Na ocasião, foi realizada a divulgação oficial dos resultados obtidos pelos poderes e órgãos autônomos do Estado em 2024 no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com a entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública.
Durante a o evento, o secretário de Controle Externo, Luis Batista, apresentou a metodologia utilizada e os resultados encontrados. Luis destacou que primeiramente os órgãos e municípios fiscalizados fizeram sua autoavaliação de transparência e em seguida, a equipe do TCE-PI realizou a validação desses dados. “Entre os 454 portais piauienses avaliados, 4 receberam o selo diamante, por atingir transparência superior a 95% e outros 2 portais receberam o selo ouro”.
Receberam Selo Diamante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Já o Selo Ouro, foi entregue ao Governo do Estado e a Prefeitura de Lagoa do Barro. No Piauí, neste ano, nenhum órgão foi condecorado com o Selo Prata.
O presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, destacou a felicidade em receber o Selo Diamante, que indica excelência no cumprimento dos requisitos de transparência no órgão. “Administrar o Tribunal de Justiça é uma tarefa desafiadora devido ao grande volume de demandas. Sinto isso agora na pele, mas preciso agradecer a Deus. Quero que a palavra de ordem seja gratidão”, destacou.
A Prefeitura de Lagoa do Barro, no Sul do Piauí, foi o único município que recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública. O prefeito da cidade, Gilson Nunes, declarou que o reconhecimento possui um significado importante, a dedicação ao trabalho para a sociedade. “A transparência é a base para a boa gestão. As pessoas tem o conhecimento do orçamento público, aplicação dos recursos públicos e acesso à legislação. Todos os serviços podem ser acessados por meio tecnológico, pelo próprio celular ou computador”, pontuou.
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
O Selo faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que examina a transparência ativa nos sites institucionais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos autônomos, abrangendo União, Estados e Municípios.
O PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de poderes e entidades públicas em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.
Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio de várias entidades, o programa conta com a participação fundamental dos Tribunais de Contas na orientação e interação com órgãos públicos.
Essa iniciativa busca estimular os gestores a priorizarem a transparência em suas ações. Os selos de qualidade começaram a ser distribuídos em 2022, sendo que, agora, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí realiza pela primeira vez uma solenidade para premiar as entidades que atingiram esses percentuais e demonstraram comprometimento com a transparência pública.
Fonte: TCE-PI