Nesta terça-feira (27 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná completa seis meses da gestão do conselheiro Fabio Camargo com foco em ações de combate à pandemia da Covid-19, a maior crise sanitária enfrentada pela humanidade em pelo menos um século. Essas ações ocorrem tanto no âmbito da fiscalização e da orientação aos gestores públicos quanto no apoio financeiro direto ao enfrentamento do coronavírus.
Nesses seis meses, o TCE-PR já repassou R$ 38 milhões ao governo estadual para ações contra a Covid, valor resultante de um programa de contenção de despesas implantado pela Casa. Desse total, R$ 18 milhões serão destinados à Universidade Federal do Paraná, para cooperar na produção da vacina antiCovid 100% paranaense, integrante do Programa de Desenvolvimento de Imunizantes da UFPR.
O dinheiro será usado na construção, aparelhamento e início de operações de um laboratório no campus do Centro Politécnico da UFPR, em Curitiba. Além da continuidade no desenvolvimento de uma vacina contra o vírus SARS-CoV-2 – que atualmente está na fase pré-clínica, de testes em animais – outros imunizantes serão produzidos no local.
No âmbito da fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro público em benefício da população – sua função constitucional -, o TCE-PR também atuou intensamente nesses seis meses. Desde que foi iniciado o processo de vacinação dos paranaenses contra a Covid-19, em janeiro, o Tribunal atua para que o processo de imunização seja rápido, eficaz, justo e transparente.
Com esse objetivo, o TCE-PR vem exigindo o cumprimento da ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelas autoridades de saúde, combatendo os fura-filas e cobrando transparência das prefeituras e do Governo do Estado sobre critérios e divulgação das informações. O órgão de controle externo também aprovou a Resolução nº 86, com regras para o transporte público durante a pandemia da Covid-19.
O TCE-PR também contribuiu para o trabalho de outros órgãos públicos. Exemplo disso foi a atuação conjunta com a Polícia Civil, que permitiu a identificação de um esquema de venda de álcool em gel adulterado a órgãos públicos. Segundo estimativas, o golpe pode ter causado um prejuízo de R$ 8 milhões a prefeituras paranaenses.
Obras, pedágio e falências
A melhoria das atividades de fiscalização das principais áreas da administração pública também teve forte incremento nesses seis meses de gestão. O TCE-PR desenvolve, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, estudos para a utilização de imagens de satélite na fiscalização de obras públicas. Dessa forma, o Tribunal poderá acompanhar a evolução dessas obras em tempo real, evitando paralisações e pagamentos por serviços não executados, entre outras irregularidades.
Para reforçar a fiscalização da fase final dos contratos de concessão das rodovias pedagiadas do Anel de Integração, que que se encerram em novembro próximo, foi criada uma Comissão Especial. O principal objetivo da auditoria é verificar se todas as obras previstas nos contratos originais, aditivos, acordos de leniência e decisões judiciais definitivas serão efetivamente executadas pelas empresas até o final da vigência da concessão.
Em outra frente de fiscalização, o TCE-PR desenvolve uma proposta de atuar no controle externo da administração judicial em processos de falência e recuperação de empresas. Com a iniciativa, a Corte busca contribuir na fiscalização, cadastro, treinamento e certificação dos administradores judiciais, responsáveis por gerir a massa falida de empresas em nome do Estado. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, o montante devido somente em processos de recuperação judicial no Paraná soma cerca de R$ 3 bilhões.
Transparência e capacitação
Com o objetivo de aproximar o TCE-PR do cidadão, foi criado o Programa Tribunal Itinerante. Em breve, essa iniciativa de interiorização apresentará as atribuições, o trabalho e os serviços do Tribunal especialmente aos paranaenses das cidades pequenas e médias. O ônibus para as viagens da equipe foi doado no início de julho pela Receita Federal.
A capacitação dos jurisdicionados se manteve como prioridade nesses seis meses. Referência nacional na formação de gestores e servidores, a Escola de Gestão Pública promoveu cursos online com foco na boa gestão de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 e outros assuntos relevantes da administração pública neste momento, como a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e o Novo Marco do Saneamento Básico. O total de inscrições atingiu 120 mil no primeiro semestre de 2021. Reformulado, o portal da EGP atualmente disponibiliza cerca de 150 cursos e palestras online.
Visando ampliar a acessibilidade às suas decisões, a Casa implantou a tradução simultânea para Libras, a Língua Brasileira de Sinais, das sessões do Tribunal Pleno que são transmitidas ao vivo pela internet. Em breve, esse recurso deverá ser utilizado também nos cursos de capacitação da EGP.
Tecnologia e produtividade
Para dar suporte aos crescentes desafios de uma fiscalização mais ágil e eficaz, foi instituído o Programa TCE 5.0, que reúne diversas iniciativas para o uso das mais recentes ferramentas de tecnologia da informação. Com isso, a Casa automatiza procedimentos rotineiros, aumenta a produtividade e direciona o conhecimento técnico de seus profissionais para sua atividade-fim, que é conferir se o dinheiro do contribuinte se traduz em bons serviços públicos à população paranaense.
Também com o objetivo de ampliar a produtividade e a eficiência, além de manter plenamente seus serviços durante a pandemia da Covid-19, o TCE-PR regulamentou, por meio da Resolução nº 87, o regime de teletrabalho de seus servidores.
Dois projetos enviados à Assembleia Legislativa do Paraná seguem na mesma direção. Uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual confere ao TCE-PR a possibilidade de exercer sua própria representação judicial, nos casos em que atua em nome próprio e na defesa de sua autonomia e prerrogativas constitucionais.
E um Projeto de lei institui o cargo de Auditor de Controle Externo do TCE-PR. Essa nomenclatura substituirá a de analista de controle externo atualmente usada na Casa, ampliando o reconhecimento de uma função essencial para a consolidação de uma sociedade moderna, justa e democrática: a fiscalização do gasto público.
Autor: Diretoria de Comunicação Social