O uso de inteligência artificial (IA) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná já permite a seus fiscalizados corrigir informações antes do envio de atos de aposentadoria para a conferência de legalidade e o registro pelo órgão de controle externo. Essa correção prévia possibilita que o processo permaneça no fluxo automatizado e não seja direcionado para análise manual em razão de uma inconsistência formal.
A medida busca reduzir o estoque de atos de pessoal, categoria com maior volume de processos submetidos anualmente à análise do TCE-PR. Em 2025, os atos de pessoal representaram 58% dos 18.340 processos protocolados na Corte. Além de aposentadorias, essa categoria inclui pensões e admissões de pessoal.
A ferramenta de IA compara as informações do documento de concessão do benefício com aquelas cadastradas pelo jurisdicionado no Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do Tribunal. Nessa leitura comparativa, ela é capaz de apontar eventuais divergências no nome do beneficiário, número e tipo de ato concessório e no valor dos proventos.
Isso permite ao fiscalizado corrigir imediatamente a informação divergente, fazendo com que o processo siga seu trâmite com rapidez. “Atualmente, o índice de correção espontânea é de aproximadamente 25% dos erros apontados pela ferramenta”, informa Danielle Cristina Jacques Urban, coordenadora de Atos do Pessoal do TCE-PR. “É um percentual bastante significativo, considerando que a correção é voluntária neste período de testes.”
A solução de IA integra o Programa de Redução do Estoque de Processos de Aposentadoria e Pensão implantado pelo presidente, conselheiro Ivens Linhares, como uma das prioridades de sua gestão, no biênio 2025-2026. A média mensal de atos de aposentadoria protocolados no TCE-PR é de 900 processos. Desse número, aproximadamente 75% apresentam divergências nas informações agora verificados previamente por IA. A ferramenta segue as normas da Política de Governança de Inteligência Artificial do TCE-PR.
Conferência
A ferramenta que faz a análise prévia de atos de aposentadoria foi desenvolvida pela Coordenadoria de Atos de Pessoal (COAP), o Estúdio de Inovação e a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal. “Diferentemente de uma simples leitura de texto, o modelo de IA que utilizamos interpreta o conteúdo do ato e confronta os dados com o que foi registrado no sistema, sinalizando divergências automaticamente”, explica Tiago Luiz Mairink Barão, gerente do projeto na DTI.
Cada verificação que comprova divergência de informações gera um alerta ao jurisdicionado responsável pelo ato de aposentadoria. São três códigos de conferência: 501 (relativo ao nome do beneficiário), 502 (valor do benefício) e 503 (ato de concessão). O alerta emitido permite ao próprio fiscalizado corrigir os dados previamente ao trâmite do processo.
O gerente do projeto aponta um “efeito colateral” da ferramenta: ela valida se o documento, de fato, pode ser lido. “Na maioria das vezes, se a inteligência artificial não consegue ler o documento, o humano também terá dificuldade na leitura”, compara Barão.