O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovou a formalização de convênio entre a Corte e a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) para efetivar a implementação do Programa Jovem no Controle na rede estadual do Paraná. A iniciativa, fruto de uma parceria entre as duas instituições iniciada ainda em 2022, na gestão do conselheiro Fabio Camargo, busca levar conceitos de cidadania e controle social do gasto público aos alunos dos ensinos fundamental e médio, por meio da capacitação de professores da rede estadual.
Mais especificamente, o objeto do Termo de Cooperação Técnica e Científica que será assinado entre o Tribunal e a pasta é a efetivação do programa “de forma integrada aos componentes curriculares de acordo com a Base Nacional Comum Curricular por meio da atuação coordenada entre os partícipes para capacitar o maior número possível de alunos e professores das escolas estaduais no tema do controle social”.
Ainda de acordo com o mesmo documento, a parceria a ser estabelecida entre as duas instituições não envolverá “qualquer forma de transferência ou repasse de recursos financeiros ou orçamentários” entre elas. A partir da data de sua assinatura, o Termo de Cooperação terá vigência de 24 meses, podendo ser renovado uma vez por igual período.
Em seu voto, o relator do processo e presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, defendeu a formalização do convênio. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão ordinária nº 1/2024, realizada em 24 de janeiro. A decisão está contida no Acórdão nº 3/24 – Tribunal Pleno, veiculado nesta quarta-feira (31 de janeiro), na edição nº 3.142 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
O programa
A iniciativa que se tornou o Programa Jovem no Controle foi lançada pelo TCE-PR em 2018, numa ação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e consistia basicamente na gravação e exibição de vídeos para estimular os jovens sobre a participação na vida pública.
Posteriormente, foi firmado convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que resultou na realização de palestras de servidores do TCE-PR nos colégios da entidade. Em 2022, em parceria com a Seed-PR, o programa foi levado à rede pública de ensino a partir da capacitação de professores sobre questões relacionadas com o controle externo.
Em 2023, o Jovem no Controle foi selecionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma prática que contribui para a implantação da Agenda 2030 – que contempla 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – no serviço público. A apresentação ocorreu nos dias 14 e 15 de setembro, durante a sexta edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), na representação da ONU em Genebra, na Suíça.
Serviço
| Processo nº: | 694017/23 |
| Acórdão nº: | 3/24 – Tribunal Pleno |
| Assunto: | Convênio e Congêneres |
| Entidade: | Tribunal de Contas do Estado do Paraná |
| Interessada: | Secretaria de Estado da Educação |
| Relator: | Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães |
Fonte: TCE-PR