Cerca de 70 servidores, representando os 33 Tribunais de Contas brasileiros, estão participando da Semana da Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) relativa a seu ciclo de 2025. O evento, que teve início na manhã desta terça-feira (9), acontece até a próxima sexta-feira (12) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba.
O encontro técnico, que marca a etapa final da capacitação que é realizada nacionalmente em relação ao programa, está sendo promovido pelo TCE-PR em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Solenidade
O presidente em exercício da Corte paranaense e vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, deu início aos trabalhos, tendo sido seguido por manifestações do coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), e do coordenador da Comissão de Garantia do PNTP, conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), com os quais dividiu a mesa de abertura do evento, junto ainda ao secretário-executivo do PNTP, Volmar Bucco Júnior.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, Bonilha teceu considerações a respeito dos dois conselheiros visitantes. Ele destacou que ambos dedicam boa parte de seu tempo a serviço do controle externo sobre a administração pública e da união de esforços em defesa das prerrogativas dos Tribunais de Contas.
O conselheiro Gilberto Jales, por sua vez, exaltou as iniciativas tomadas pelo conselheiro Antonio Joaquim enquanto este ocupou o cargo de presidente da Atricon, entre as quais a implementação do próprio PNTP e de outras medidas de incentivo à transparência e ao controle social relacionadas à aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Em referência ao PNTP, Jales afirmou que os bons gestores devem ser reconhecidos e premiados quando cumprem seu papel, referindo-se aos selos de reconhecimento (Diamante, Ouro e Prata) concedidos no âmbito do programa. Ele lembrou ainda que esses selos estão ganhando cada dia mais importância na administração pública, tornando-se sinônimo de boas práticas.
Finalmente, o conselheiro Antonio Joaquim agradeceu as palavras de reconhecimento e relembrou fatos da trajetória institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Ele citou momentos de crise institucional, etapas de crescimento da atuação dos TCs e o reconhecimento que os órgãos de controle têm hoje perante a sociedade, especialmente em virtude da qualidade da formação de seu corpo técnico.
“Hoje, nós temos 100% de consciência de que não podemos só fiscalizar e auditar. Um Tribunal moderno não pode ficar preso à questão da legalidade das despesas públicas. Temos que avançar no acompanhamento das políticas públicas”, declarou.
Programa
O PNTP é uma ação promovida pela Atricon, TCU e TCE-MT, com o apoio de todos os Tribunais de Contas e entidades ligadas ao controle externo, como o próprio TCE-PR, cujo objetivo é examinar o nível de transparência dos sites institucionais mantidos pelo poder público nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
O programa realiza a análise conforme índices de excelência de acordo com o atendimento aos parâmetros estabelecidos em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Neste ano, mais de 10 mil sites serão avaliados no âmbito do PNTP, o que representa um crescimento de 35% em relação ao número de portais verificados em 2024.
Ao final de cada análise, os portais públicos são classificados em sete níveis de atendimento, os quais correspondem às categorias Diamante, Ouro e Prata – que atendem entre 75% e 100% dos critérios exigidos –; Intermediário e Básico – que atendem entre 30% e 74%; e Inicial e Inexistente – que atendem entre 0% e 29%. Mais informações sobre o PNTP estão disponíveis aqui.
Controle social
Conforme o auditor de controle externo do TCE-PR Fábio Rosenfeld, que é membro do Comitê Executivo de Transparência da Atricon, a Corte de Contas paranaense conta com o apoio do controle social para validar as avaliações dos portais da transparência das entidades fiscalizadas pelo órgão de controle, uma prática que, segundo ele, fortalece a interação entre a sociedade e o Tribunal. Desde 2022, observatórios sociais que atuam no estado têm sido parceiros nesse processo, contribuindo para o rigor e a qualidade das análises.
No ano passado, participaram da validação relativa ao PNTP as seguintes entidades: Observatório Social do Brasil (OSB) das regionais de Araruna, Campos Gerais, Jandaia do Sul, Foz do Iguaçu, Medianeira, Paranavaí e Pato Branco, além do Observatório Social de Maringá e do Observatório de Gestão Pública de Londrina.
“A transparência pública é pressuposto essencial para o efetivo controle social. Sem acesso claro e estruturado às informações dos portais, a sociedade não consegue exercer plenamente seu papel de fiscalizar e cobrar a gestão pública, tornando a qualidade e a acessibilidade dos dados uma base indispensável para a participação cidadã ativa e informada”, afirma Rosenfeld.
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Fonte: TCE-PR