Reunidos esta semana em Brasília, presidentes dos 34 Tribunais de Contas do país divulgaram Nota Oficial reiterando a defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, que prevê a criação do Conselho Nacional de Tribunais do Brasil (CNTC) como etapa essencial para a consolidação do sistema nacional de controle externo.
No encontro promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Artagão de Mattos Leão, defendeu a modernização e agilização das ações das instituições, como forma de dar uma resposta mais rápida à sociedade.
“É necessário que os Tribunais de Contas invistam fortemente em informática, dando maior agilidade ao processo decisório de contas públicas e ampliando a realização de auditorias e inspeções”, reforçou o presidente.
Correição
O CNTC responderia pela organização, planejamento e normatização de procedimentos e ações, além da definição de metas nacionais de atuação e fiscalização correcional no âmbito de todos os TCs brasileiros.
A PEC 28/2007, apresentada pelo então deputado federal e atual senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada por aquela Casa, será encaminhada ao Senado. A proposta tem apoio de todas as instituições envolvidas com o controle externo no setor público.
Fonte: TCE/PR