O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães, apresentou nesta quarta-feira (24 de maio), aos integrantes de missão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um relato dos planos da Gestão 2023-2024 do TCE-PR que contribuem para a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no Paraná.
A missão é comandada pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável do Centro de Empreendedorismo, Pequenas e Médias Empresas, Regiões e Cidades da OCDE, Stéfano Marta. A equipe é integrada também por Boris Schmidt, chefe de Relações Públicas e Gestão Regional; e Aline Matta, analista de Políticas Públicas da OCDE. A superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná, Keli Guimarães, que intermedia a parceria do Estado com a OCDE, participou da reunião, além de diretores da Corte.
Guimarães destacou que desde sua primeira gestão na presidência, no biênio 2011-2012, vem buscando implementar ações do Tribunal relacionadas com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo que hoje a instituição tem uma atuação integrada com governos e outros órgãos neste sentido.
Ferramentas
“Os ODS não são uma mera grife, mas ferramentas que estão vinculadas principalmente a um processo de mudança de cultura. Seus indicadores precisam ser utilizados como instrumentos de gestão. Neste sentido, o TCE vem recomendando a todos os gestores públicos que adotem os ODS em seus planejamentos”, ressaltou o presidente.
Guimarães explicou à missão da OCDE que o Plano Anual de Fiscalização (PAF) já contempla 36 diretrizes relacionadas aos ODS neste ano e que a nova modalidade adotada para a prestação de contas municipais e a distribuição das áreas de fiscalização por políticas públicas, também focam os ODS. O mesmo ocorre quando da análise das contas do governo estadual, que possuem uma avaliação especifica dos indicadores.
O presidente do TCE-PR destacou também que a instituição atua na atual gestão para envolver todos os segmentos da sociedade, em especial universidades e observatórios sociais, na cobrança de políticas públicas dos gestores que estejam comprometidas com a Agenda 2030. Citou ainda a participação da Corte em evento internacional que concluiu auditoria relacionada à violência de gênero.
Compromisso
Durante a visita ao Paraná, houve a renovação do compromisso do Estado com a OCDE para o cumprimento ODS. O foco da nova etapa do trabalho integrado visa a chamada ESG, sigla em inglês que significa governança ambiental, social e corporativa, e que define um conjunto de boas práticas a instituições públicas e privadas.
O Paraná é o primeiro e até agora único estado brasileiro, e o segundo da América Latina, a fazer parte do programa, em conjunto com outras nove regiões e cidades de outros países.
Ao todo, são 17 objetivos, com 169 metas vinculadas à Agenda 2030 da ONU. As metas incluem ações para erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização.
Fonte: TCE-PR