O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, alertou nesta segunda-feira (21/10) os gestores públicos para que fiquem atentos às novas regras contábeis, que entrarão em vigor no Brasil em 2014. Estados e municípios que não se adaptarem à reforma contábil, no prazo previsto, poderão sofrer restrições na tomada de empréstimos e perder o direito a repasses voluntários da União. “Os municípios precisam ficar atentos, sob pena de, no futuro, terem suas contas reprovadas pelos órgãos de fiscalização”, disse.
A afirmação foi feita na abertura do seminário ‘A importância da nova contabilidade pública para a gestão governamental’ promovido no auditório do TCE, no Centro do Rio. “A adoção das novas regras irá proporcionar o adequado gerenciamento do patrimônio público, fortalecendo sua credibilidade perante a sociedade”, avaliou Jonas Lopes. Segundo ele, para orientar os municípios sobre a reforma contábil, a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ tem promovido cursos e seminários desde 2011. “Esse é o terceiro encontro promovido pelo TCE para debater esse tema. A educação é o caminho para transformar o país.”
Para Marcia Vasconcellos, representante do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (Gtcon), da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ, a nova contabilidade é fundamental para que a população saiba quanto custa um aluno em sala de aula, quanto custa uma carteira que foi depredada na escola. “Com essas informações, poderá se cuidar melhor do bem público”, explicou. Segundo ela, além de complexo, o tema exige uma mudança cultural. “Além de registrar o dado contábil, será preciso interpretá-lo para que seja compreendido pela sociedade. Para tanto, será necessário um trabalho de parceria entre o gestor e o contador”, disse.
Na avaliação da procuradora do Município do Rio de Janeiro Vanice Lírio do Valle, um dos grandes desafios da nova contabilidade pública é tornar dados técnicos compreensíveis à maioria da população. “Os gestores e contadores terão de sair da zona de conforto técnica e construir uma linguagem universal, útil, confiável, pertinente e atual. Por isso, é importante se investir em transparência e ampliar o acesso à informação”, afirmou.
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Diva Maria de Oliveira Gesualdi também acha que será preciso mudar paradigmas e conceitos. “É importante que a sociedade saiba quais são os serviços prestados pelos profissionais de contabilidade e qual a sua importância na execução da gestão pública”, ressaltou.
Controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Pereira Iglesias detalhou, em sua palestra, os marcos históricos da evolução da contabilidade no Brasil. Destacou também a necessidade de interação entre os setores contábil, jurídico, de arrecadação e de recursos humanos. A assessora-executiva da Prefeitura de Piraí, Heloisa Helena dos Santos Teixeira, por sua vez, contou o processo de preparação do município e as medidas já adotadas. Já o controlador-geral de Resende, Ludemar Pereira, relatou os principais problemas encontrados nessa primeira fase de implantação do plano de contas aplicado ao setor público. “Estamos encontrando dificuldades para fazer o levantamento patrimonial, para precisar o valor dos bens de uso comum.”
A Controladora-Geral de São Pedro da Aldeia, Luciana Leite, destacou a importância do seminário que, segundo ela, teve um saldo positivo. A controladora informou que fará um curso sobre o tema ministrado pela ECG do TCE. “Nossa equipe conta com 15 pessoas envolvidas para implementar essas mudanças e obter informações sobre a questão patrimonial.”
José Renato Melo Negri, chefe do departamento financeiro e contábil de Bom Jesus de Itabapoana, disse que o encontro foi proveitoso para troca de experiências. “É bom saber como está a realidade das outras cidades e do estado. Em Bom Jesus, estamos utilizando um software para fazer o lançamento dos dados contábeis e planejamos realizar concurso público para profissionais da área. Nossas principais dificuldades têm relação com o patrimônio externo: praças, jardins e espaços públicos”, relatou.