De modo totalmente inovador, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realiza, ao longo deste mês, duas auditorias-piloto com foco na educação infantil. Trata-se de algo inédito, ou seja, a Corte de Contas avaliando a política pública acerca da qualidade da pré-escola em dois municípios rondonienses, a saber: Jaru e Ouro Preto do Oeste.
As auditorias deflagradas focam, mais precisamente, no resultado da política pública educacional da primeira infância. Nesse aspecto, o Tribunal fará um exame da aplicação do recurso público em termos do seu resultado, isto é, quanto à qualidade do ensino ofertada pelos municípios às crianças. Em outro trabalho, na mesma temática, o TCE estará avaliando a relação de oferta e demanda por creches no Estado de Rondônia.
Tudo isso integra o ciclo estratégico do TCE, horizonte 2021/2028, que contempla, como um dos seus eixos centrais, a educação, sobretudo o recorte da alfabetização na idade certa. Ou seja, com as ações de fiscalização em curso, espera-se que o controle externo contribua para a alavancagem do aprendizado na idade certa nas redes municipais do estado.
COMO FUNCIONA
Em Jaru, a equipe avaliará a qualidade de educação pública nas unidades de pré-escola do município, enfocando a suficiência da quantidade de profissional docente por crianças, os espaços, os materiais, os mobiliários do ambiente educativo e a distribuição do tempo entre as diferentes atividades, e identificando gargalos, oportunidades de melhoria e boas práticas.
Já em Ouro Preto, o foco é avaliar a qualidade da educação infantil ofertada na pré-escola, sob o prisma da qualificação dos docentes dedicados a essa etapa da educação básica, identificando eventuais problemas, oportunidades de melhoria, bem como boas práticas que contribuam para o incremento da formação profissional desses docentes.
As equipes da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) estarão em campo agora no mês de fevereiro, a fim de colher evidências e achados, que ficarão consignados em relatório de auditoria, divulgados à população em tempo oportuno, a fim de que possam também contribuir e exercer o controle social.
Após as recomendações expedidas pela Corte, as equipes de auditorias posteriormente avaliarão os resultados das ações implementadas pelos gestores públicos, com o intuito de aferir se o plano de ação proposto pela gestão surtiu efeito.
Afora o resultado da avaliação proporcionado pelas duas auditorias, o Tribunal vai também se utilizar do aprendizado – afinal, tratam-se de auditorias-piloto – para, posteriormente, estender a ação aos demais municípios de Rondônia.
ASCOM TCE-RO