O curso “Transparência e Controle Social”, o primeiro do Programa de Treinamentos aos Jurisdicionados Municipais para 2014 do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), tem início no dia 24 de fevereiro e estende-se até o dia 28. São João da Baliza será o primeiro município a sediar o treinamento, recebendo também os servidores de São Luiz do Anauá e Caroebe, que terá carga horária de seis horas dividida nos turnos matutino e vespertino.
Os demais municípios que sediarão o curso são: Rorainópolis (25), Iracema (26), Bonfim (27) e Boa Vista (28).
O treinamento
Os treinandos receberão esclarecimentos sobre a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), portal da transparência, Fundeb, Funsaúde, FNAS, merenda escolar, entre outros assuntos relativos à transparência no serviço público e de estímulo ao controle social. Compõem a equipe multidisciplinar de instrutores do módulo os técnicos do TCE Benta Marinho Soares e Ângelo Pedro da Silva, da Controladoria-Geral da União (CGU) Arnaldo Freitas e do Tribunal de Contas da União (TCU) Felipe Tenório.
O curso terá logística diferente dos demais, por conter aulas totalmente presenciais, nos turnos matutino e vespertino, e ocorrer em algumas sedes municipais com a participação dos servidores de municípios vizinhos.
O público-alvo são os prefeitos, vice-prefeitos, presidentes e vice-presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, secretários, assessores, diretores de escolas e hospitais municipais, conselheiros dos fundos sociais (Fundeb, Funsaúde e FNAS), membros das associações de pais e mestres (APMs), entre outros agentes, gestores e servidores públicos municipais.
Período e horários
Conheça a programação do curso, que terá como sedes os municípios de São João da Baliza, Rorainópolis, Iracema, Bonfim e Boa Vista:
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Dia |
Horário |
Local |
Outros municípios participantes |
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24 |
9h-12h / 14h30-17h30 |
São João da Baliza (Auditório da UERR) |
São Luiz do Anauá / Caroebe |
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25 |
8h30-11h30 / 14h-17h |
Rorainópolis (Auditório da UERR – manhã) (Escolegis – tarde) |
– |
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26 |
8h30-11h30 / 14h-17h |
Iracema (Auditório da Biblioteca Municipal – manhã) (Univirr – tarde) |
Mucajaí / Caracaraí |
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27
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8h30-11h30 / 14h-17h |
Bonfim (Auditório do Tribunal do Júri (TJRR) – manhã) (Escola Estadual Aldébaro J. Alcântara – tarde) |
Normandia |
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28 |
9h-12h / 14h30-17h30 |
Boa Vista (Auditório da Academia de Polícia Integrada – Av. Getúlio Vargas, 4193 – Canarinho) |
Cantá / Alto Alegre / Amajari / Pacaraima / Uiramutã |
Informações
Uma equipe do Tribunal de Contas está visitando todos os municípios com o objetivo de verificar os locais e manter contato com o público-alvo do treinamento. Mais informações podem ser obtidas nas prefeituras e câmaras municipais, ou pelos seguintes telefones no TCE: (95) 2121-4472 (Shirley) ou 2121-4578 (Ana Roberta).