A rede de proteção à infância em Roraima deu um passo importante, nesta segunda-feira (02), com a inauguração do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio (CAI-RR). O novo espaço, coordenado pela secretaria estadual do Trabalho e Bem-Estar Social e Direitos Humanos (Setrabes), consolida a implementação da Lei nº 13.431/2017 no estado, estabelecendo um novo padrão de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente a violência sexual.
O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) marcou presença estratégica no evento. As conselheiras Cilene Salomão e Simone Souza representaram a instituição, reforçando o compromisso do Tribunal com a indução de políticas públicas eficazes.
A conselheira Cilene ressaltou que o Tribunal ampliou sua atuação para além da fiscalização de gastos, focando na efetividade social.”Este centro é um instrumento estratégico para realmente evitar a revitimização de nossas crianças. A proteção é uma responsabilidade compartilhada entre sociedade, família e Estado. Precisamos, mais do que nunca, nos unirmos nessa grande escalada contra a violência”, destacou.
Um modelo de atendimento humanizado
O Centro foi planejado para oferecer uma estrutura que prioriza a dignidade, com foco em três pontos principais:
- Prevenção da revitimização: o atendimento centralizado evita que a criança precise repetir seu relato várias vezes para órgãos diferentes.
- Integração intersetorial: une as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança e Justiça em um só fluxo.
- Ambiente seguro: espaço projetado para acolher com respeito, cuidado e sigilo.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ela enfatizou que a união entre os governos federal, estadual e municipais cria um legado que ultrapassa gestões políticas. “Me emocionou muito aquele quarto… pela delicadeza e pelo cuidado de saber que essa criança vai chegar aqui, vão trancar a porta e ela vai dormir protegida. Este Centro é um legado transformador,” afirmou.
Para a secretária da Setrabes, Tânia Soares de Souza, o centro concretiza a defesa de direitos esperada há muito tempo. “Aqui é a porta de entrada de todas as nossas crianças e adolescentes que infelizmente sofreram, sofrem e sofrerão violência sexual. Nós temos que minimizar isso. Temos que trabalhar de forma conjunta, dialogada e integrada para que não aconteça da forma que está acontecendo,” afirmou.
A cerimônia contou com a presença do governador Antônio Denarium e de outros representantes da rede de proteção à infância, como TJ-RR, Polícia Militar, Polícia Civil, Conanda, Unicef e OIM.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RR
Foto: Rebeca Bastos