O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, nesta terça-feira (23), a 15ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs) na cidade de Santo Ângelo. O evento ocorre no auditório do prédio 13 da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), na Av. Universidade das Missões, 464 – Universitário.
Voltado a gestores dos 57 municípios sob a fiscalização do Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo (SRSA), o encontro tem o caráter orientativo e busca esclarecer as competências do TCE-RS, além de incentivar boas práticas de gestão pública.
Os 57 municípios auditados pelo Serviço Regional de Santo Ângelo são: Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Bossoroca, Bozano, Caibaté, Campina das Missões, Cândido Godói, Catuípe, Cerro Largo, Chiapetta, Condor, Coronel Barros, Dezesseis de Novembro, Doutor Maurício Cardoso, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Frederico Westphalen, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Independência, Inhacorá, Itacurubi, Jóia, Mato Queimado, Nova Ramada, Novo Machado, Panambi, Pejuçara, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santa Rosa, Santo Antônio das Missões, Santo Cristo, São Borja, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Três de Maio, Tucunduva, Tuparendi, Ubiretama e Vitória das Missões.
Novo formato – mais orientativo
Com uma proposta mais interativa, esta edição do ERCO apresenta uma nova estrutura, com seis espaços temáticos e 18 oficinas simultâneas organizadas ao longo do dia. Os conteúdos abordam áreas estratégicas da administração pública, promovendo o intercâmbio de experiências e a qualificação da gestão. As atividades ocorrerão nas dependências da UCS.
Programação das oficinas
📍 Espaço Prioridades da Gestão Pública
• 10h às 12h – Primeira Infância: cuidando do que mais importa
• 14h às 15h30 – Resiliência Climática e Meio Ambiente
• 16h às 17h30 – Orientações para o Início de Mandato
📍 Espaço Políticas Públicas
• 10h às 12h – Concessões de Transporte Coletivo por Ônibus
• 14h às 15h30 – Gestão e Fiscalização de Parcerias com o Terceiro Setor – Saúde e Educação
• 16h às 17h30 – Educação Infantil e Ensino Fundamental: acesso, gestão e qualidade
📍 Espaço Orçamento e Finanças
• 10h às 12h – Gestão Fiscal e Limites Constitucionais
• 14h às 15h30 – Arrecadação Municipal e Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades
• 16h30 às 17h30 – Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS
📍 Espaço Meio Ambiente e Infraestrutura
• 10h às 12h – Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Básico
• 14h às 15h30 – Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
• 16h às 17h30 – Pavimentação Asfáltica com Qualidade
📍 Espaço Administração e Direito
• 10h às 12h – Controle Interno e Efetividade da Gestão Pública
• 14h às 15h30 – Concursos Públicos e Atos de Admissão
• 16h às 17h30 – Direito Processual no TCE-RS
📍 Espaço Nova Lei de Licitações e Contratos
• 10h às 12h – Parte I: Como implementar a Governança na área de Contratações?
• 14h às 15h30 – Parte II: Como elaborar um Estudo Técnico Preliminar (ETP)?
• 16h às 17h30 – Parte III: Como gerir e fiscalizar Contratos?
Compromisso com a primeira infância
Um dos destaques da programação será a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância. O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, firmará o documento junto aos prefeitos da região, fortalecendo o compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
Durante o encontro, os gestores também receberão levantamento realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com indicadores sobre a situação da primeira infância em seus municípios, para subsidiar o planejamento e a melhoria das ações voltadas à infância.
Acompanhe as datas dos próximos encontros
09 de outubro – Rio Grande – FURG
14 de outubro – Frederico Westphalen – URI
05 de novembro – Porto Alegre – PUC
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