O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), realiza entre os dias 4 e 6 de novembro o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. As inscrições são gratuitas, iniciam nesta quarta-feira (15/10) e seguem até o dia 29 de outubro, no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), em “Destaques”. Foram disponibilizadas 300 vagas para advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo e estudantes de Direito.
É a segunda vez que o Tribunal de Contas sedia o evento, que este ano promoverá homenagens a ex-presidentes, em comemoração ao aniversário da instituição, que em 4 de novembro completa 59 anos de criação. O Congresso será aberto com a conferência do ex-presidente do TCE/SC, conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior, que falará sobre os 25 anos da Constituição do Estado. A mesa será presidida pelo conselheiro do TCE/MG Sebastião Helvecio Ramos de Castro, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O evento contará com debates sobre: lei anticorrupção; requisitos para o bloqueio de bens em ação de improbidade; direito de greve e serviços públicos. Também estão programados três painéis e outras duas conferências (Programação). O VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo será transmitido ao vivo pelo Portal do TCE/SC no link mms://media.tce.sc.gov.br/sessao. Mais informações podem ser obtidas no Instituto de Contas do TCE/SC, por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou dos telefones (48) 3221-3890 e 3221-3834.
Serviço: VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo
Quando: de 4 a 6 de novembro de 2014
Onde: Auditório 2 (vermelho) do TCE/SC
Público-alvo: advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo e estudantes de Direito.
Informações: apoioicon@tce.sc.gov.br ou (48) 3221-3890 e 3221-3834.