Foram abertas
as inscrições para o encontro alusivo ao “Dia Internacional contra a Corrupção”, que ocorrerá no dia 9 de dezembro, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento é uma promoção do TCE/SC, da Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), com o apoio da Associação Catarinense de Imprensa.
Durante o encontro serão realizadas conferências e palestras, cujo tema principal será o combate à corrupção e a atuação dos entes e órgãos públicos de controle, das esferas estadual e federal. Também serão assinados acordos conjuntos e lançado, pelos Correios, o selo alusivo à data (Quadro 1).
Logo após a abertura, marcada para as 14 horas, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Salomão Ribas Junior, fará a conferência com o tema “Corrupção: o quê e como”, a partir das 14h15. O diretor de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, apresentará os termos do acordo conjunto entre o Tribunal, a CGU/SC, o MPF/SC e o MPSC, contendo orientações aos municípios de Santa Catarina sobre a Lei de Acesso à Informação. As recomendações são voltadas para a implantação e adequação dos portais de transparência e do serviço de informações ao cidadão, os procedimentos para o acesso à informação, os procedimentos recursais e os procedimentos necessários à apuração de responsabilidades e aplicações de sanções administrativas.
Além dos representantes do TCE/SC, o encontro terá a participação do procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin, do promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, e do coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social, Edward Lucio Vieira Borba, como palestrantes (Quadro 2).
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br) até o dia 8 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail [email protected] e do telefone (48) 3221-3890.
Saiba mais:
Histórico do Dia Internacional contra a Corrupção
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.
Quadro 1: Programação
13:00 – Credenciamento
14:00 – Solenidade de Abertura
14:15 – Conferência: “Corrupção: o quê e como” – conselheiro Salomão Ribas Junior (TCE/SC).
15:00 – Conferência: “A atuação do MP/SC na defesa da moralidade pública” – Lio Marcos Marin, procurador-geral de Justiça (MPSC).
15:30 – Lançamento de Selo alusivo ao “Dia internacional contra a corrupção” pelos Correios.
16:00 – Apresentação e assinatura de Acordo Conjunto entre o TCE/SC, a CGU/SC, o MPF/SC e o MP/SC contendo orientações sobre o cumprimento, pelos Municípios de Santa Catarina, da Lei de Acesso à Informação – Névelis Scheffer Simão (DCE – TCE/SC).
16:30 – Intervalo
16:50 Palestra: “O que você tem a ver com a corrupção?: conquistas e perspectivas internacionais” – Affonso Ghizzo Neto, promotor de Jusitiça (MPSC)
17:20 – Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis: Planejamento e Ações para 2014 – Reforma Política e Educação.
17:35 – Assinatura de Termo de Cooperação da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” entre MPSC e Associação Catarinense de Medicina.
17:50 – Palestra: “10 anos da Controladoria-Geral da União” – Edward Lucio Vieira Borba, coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social.
18:30 – Encerramento.
Quadro 2: Currículos dos palestrantes
TCE/SC
SALOMÃO RIBAS JUNIOR
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Doutor em Análise de Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção da Universidade de Salamanca da Espanha. Conselheiro do TCE/SC. Atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2013/2014. Foi presidente em 1995, 1996, 1999, 2000 e nos biênios 2001/2003 e 2003/2005, vice-presidente em 1991 e 1992 e corregedor-geral no biênio 2011/2012. Como escritor, além de colaborar com diversos jornais e revistas e participar em antologias e coletâneas, publicou várias obras e trabalhos, destacando-se: A Educação em Debate (1976), O Povo no Poder (1977), Considerações sobre a Reforma Tributária (1983), O Velho da Praia Vermelha e Outros Contos (1993), obra que serviu de base para o curta-metragem “Perto do Mar”, do cineasta Zeca Pires, lançado em fins de 2002, Uma Viagem a Hessen (1996), Retratos de Santa Catarina (1998), Corrupção Endêmica – Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção (2000) e Ética, Governo e Sociedade (2003).
NÉVELIS SCHEFFER SIMÃO
Graduação em Ciências Contábeis (UFSC, 1997); Especialização em Auditoria Pública (Fepese/UFSC, 2001) e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas (Univali, 2007). Graduando em Direito (Cesusc). Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC desde 1998. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor de Controle da Administração Estadual e Coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em SC.
CGU/SC
EDWARD LUCIO VIEIRA BORBA
Possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (1990). Especialista em Gestão Estratégica de Serviços – ESPM (2000) Profissional Certificado ITIL- EXIN (2007). Especialista Gestão de Tecnologia da Informação no Serviço Público – Faculdade OMNI (2009). Coordenador-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social.
MP/SC
LIO MARCOS MARIN
Formou-se em Direito pela Universidade de Caxias do Sul em 1986. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina. Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Exerceu as funções de Secretário-Geral do Ministério Público, Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público por dois mandatos e presidente do Conselho de Políticas e Prioridades Institucionais do MPSC. Como integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi Diretor da Região Sul. Já lecionou na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e na Escola do Ministério Público de Santa Catarina.
AFFONSO GHIZZO NETO
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Promotor de Justiça. Idealizador e Vice-Coordenador Estadual da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Professor da disciplina de Moralidade Administrativa, junto à Escola do Ministério Público e Membro-fundador da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE). Publicou as obras Improbidade administrativa e lei de responsabilidade fiscal – conexões necessárias (2001) e Corrupção, Estado Democrático de Direito e Educação (2012).