O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acompanhará os casos de municípios sergipanos que destinarem recursos públicos para a realização de eventos festivos no carnaval. Em ação similar à ocorrida no mesmo período do ano passado, o órgão buscará averiguar se esses municípios encontram-se em estado de emergência e se os salários dos servidores estão em dia.
Conforme relatório da Defesa Civil estadual, atualmente sete municípios estão em situação de emergência por conta da seca: Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Poço Verde, Frei Paulo, Canindé de São Francisco e Gararu.
“Estes sete municípios sergipanos estão proibidos de realizarem qualquer festejo tradicional, exceto, que tenham patrocínio proveniente da iniciativa privada”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, fazendo referência à resolução 280/2013.
O dispositivo veda a realização de eventos festivos quando da decretação do estado de calamidade pública e orienta os municípios a atentarem para os princípios da razoabilidade e da economicidade nos casos de estado de emergência, “em virtude de fatores agravantes e preponderantes, que podem causar impacto sob a ótica da coletividade”.
Uma das orientações presentes na resolução diz que o município deve contratar, preferencialmente, os artistas locais, objetivando incentivar a disseminação da cultura do Estado.
“O nosso objetivo não é proibir ou vedar a realização da festa, o que pretendemos com a fiscalização é estabelecer prioridade nos gastos públicos”, conclui a diretora técnica do TCE, lembrando que o TCE também irá observar se os gastos estão dentro dos padrões de mercado.
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