O Tribunal de Contas do Estado do Sergipe (TCE-SE) concluiu relatório de auditoria operacional acerca das políticas públicas de combate à desertificação do semiárido e de proteção do bioma caatinga. A ação traçou um panorama de 38 municípios sergipanos situados na região do semiárido e no seu entorno, incluindo de que forma eles têm atuado nessa área.Conforme o levantamento, apenas 13,15% dos municípios envolvidos possuem secretaria exclusiva de meio ambiente, “o que pode revelar uma possível fragilidade para ações voltadas ao meio ambiente”. Outra conclusão diz que quase 60% desses municípios tratam o tema em pasta conjunta, “com a secretaria de agricultura ou com a secretaria de obras, que são, justamente, atividades de maior impacto ambiental, revelando, portanto, uma necessidade de segregação destas funções”.”Foi mais uma iniciativa muito bem executada pelo nosso corpo técnico e que certamente contribuirá para a melhoria da estrutura de gestão ambiental dos nossos jurisdicionados”, comenta o presidente do TCE-SE, conselheiro Flávio Conceição
.A auditoria ocorreu de forma conjunta entre seis Tribunais de Contas do Nordeste, sob a coordenação do TCE-PB. No âmbito da Corte de Contas sergipana, os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia.”Foram diversas etapas, incluindo o planejamento em conjunto com os demais tribunais e a etapa de levantamento, quando enviamos questionários a todos esses municípios”, explica a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.Ela acrescenta que a escolha do objeto da auditoria se justifica pelo processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação, em função do clima e das ações antrópicas, prejudicando os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.
A equipe do TCE-SE responsável pelo relatório é composta pelo coordenador de Engenharia, Cássio Dantas; o analista de controle externo I, Gerson de Araújo e Oliveira; e o analista de controle externo II, Gustavo Nunes Rocha.Conclusões e recomendações Entre os municípios analisados, 86,84% não possuem instrumento normativo que trata da desertificação, contrariando o previsto pela Política Estadual de Combate à Desertificação (Lei Estadual no 8.785/2020). Já em 63,16% das localidades sergipanas não há ação própria de preservação do bioma caatinga e, quando existem, são limitadas à distribuição e plantio de mudas.
A análise do TCE-SE revela também o desconhecimento dos municípios quanto às áreas suscetíveis à desertificação, o que leva à deficiência na orientação de políticas públicas que mitiguem tal efeito.As principais atividades econômicas que causam impacto ambiental, segundo o relatório, são: a agricultura e/ou pecuária intensiva (47,37%); a extração de recursos minerais, como areia, pedra e minérios (28,95%); a indústria cerâmica (28,95%); e o empreendimentos de energia solar fotovoltaica (10,53%). O relatório inclui ainda recomendações aos gestores municipais, como a criação de uma estrutura mínima de gestão ambiental e de controles sociais voltados ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Rural Sustentável; e a introdução formal da temática da desertificação no planejamento ambiental do município, em transversalidade com outros setores, tais como educação e desenvolvimento rural.
Fonte: TCE-SE