Os dois novos Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Valdenir Antônio Polizeli e Márcio Martins de Camargo, tomaram posse, às 11h00, em solenidade realizada no Gabinete da Presidência. A posse foi dada pelo Presidente do TCE, Conselheiro Antônio Roque Citadini, e contou com a presença da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Auditores e representantes dos órgãos técnicos, e servidores da instituição.
Os novos Auditores completam o quadro de (7) sete integrantes, conforme o disposto na Constituição Federal. Todos os integrantes foram selecionados por meio de concurso público de alta exigência e complexidade. O concurso, além da prova escrita, contou com as fases de provas discursivas, apresentação de títulos e prova oral.
O Presidente Roque Citadini saudou os novos integrantes e lembrou a importância crescente da função de Auditor, assim como a do Ministério Público de Contas (MPC), e reafirmou que com a chegada dos órgãos a Corte de Contas fica mais forte e estruturada. Citadini ainda realçou o aumento do número de Unidades Regionais em observação ao fortalecimento do Tribunal em todas as áreas.
A Conselheira Cristiana de Castro, egressa do primeiro Corpo de Auditores, também saudou os novos membros da Corte de Contas. Ao desejar sucesso no exercício da função, a Conselheira disse que tem um ‘carinho especial’ pela carreira, na qual ingressou na instituição, e permaneceu até sua escolha para ocupar o quadro de Conselheira.
Auditoria no TCE
Criado pela Lei Complementar estadual 979 de dezembro de 2005, o cargo de Auditor foi implantado com base na Constituição Federal de 1988. No TCE o Corpo de Auditores tomou posse em 17 de outubro de 2012 após seus membros terem sido nomeados em 30 de abril de 2012, com fundamento no artigo 2º da Lei Complementar 979/05.
A legislação dispõe, entre as atribuições do Auditor, a de substituir os Conselheiros nas suas ausências legais e presidir a instrução dos processos. Dentre as competências ainda estão o julgamento dos feitos singulares municipais e o diferimento dos contratos autuados separadamente por determinação das instruções normativas a que não contém com manifestações desfavoráveis de fiscalização e do Ministério Público.
Com a chegada dos novos servidores o quadro da Auditoria agora está completo e tem como integrantes: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Antonio Carlos dos Santos Samy Wurman, Josué Romero, Márcio Martins de Camargo, Sílvia Monteiro e Valdenir Antônio Polizeli.