Mais de 160 contadores e assessores contábeis de prefeituras, câmaras de vereadores, fundos municipais e outras unidades gestoras da esfera pública municipal participaram na tarde desta terça-feira, 16, de capacitação sobre o Plano de Contas Único, instrumento obrigatório a partir de 2013.
Durante a abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, destacou a importância das unidades gestores estarem preparadas para atender as demandas com o Plano de Contas Único, chamando a atenção para o papel fundamental dos contadores nesta nova realidade.
“Os gestores precisam de pessoas gabaritadas, capazes de assessorar bem e orientar, para que as contas não tenham pareceres pela reprovação”, ressaltou o conselheiro, acrescentando que “o TCE está a todo tempo buscando orientar, dentro do seu papel pedagógico, sem abrir mão de julgar as contas em conformidade com a legislação.
O II Encontro Técnico do TCE/TO foi realizado no Auditório da Corte de Contas tocantinense, e as mudanças com o Plano de Contas Único, também conhecido como Plano de Contas Nacional, que promoverá uma padronização contábil no setor público brasileiro, foram apresentadas pelos servidores da Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal: Elane Silva Ataídes, Warley Ferreira Góes e Nilton Rocha Borges, e a coordenadora da equipe, Najla Mansur Braga.
Entre os temas apresentados aos contadores estavam as atualizações do Sicap Contábil, sistema eletrônico do TCE/TO que recebe as contas públicas, que terá reformulações para se adequar ao Plano Único.
Além de detalhar a minuta do Plano de Contas Único Aplicado ao Setor Público Municipal do Tocantins; abordar as atualizações do Sicap Contábil para 2013 (Demonstrativos), explicar sobre Tabela Fonte de Recursos e os Lançamentos Típicos, também foi destacado no encontro a legislação sobre o Portal da Transparência. Najla Mansur solicitou que os contadores lembrem os gestores que o prazo para que eles coloquem seus portais no ar encerra no dia 28 de maio de 2013. A coordenadora ainda agradeceu a presença dos contadores, argumentando que eles devem ser os multiplicadores do conhecimento sobre o Plano de Contas nos municípios.
Avaliação
Rubens Borges Barbosa, contador nos municípios Cariri, Brejinho do Nazaré e Sucupira, destacou a importância do evento. “São muitas mudanças, novos códigos e fontes de recurso, e o evento foi muito esclarecedor e vai auxiliar no nosso trabalho cotidiano”, comentou.
Já Domingos Verjo, contador de Itupirama, tinha participado do I Encontro Técnico em junho deste ano, e ressaltou “O TCE nos mantém atualizados sobre as metodologias de fiscalização, deste modo o trabalho se torna um trabalho conjunto”.