O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, noticiou, ao final da sessão do Pleno, do dia 10/02/2021, que o Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG) estará disponível para acesso de toda a sociedade, desde o dia 11/02/2021. Ele afirmou que o Sisop foi desenvolvido para substituir o antigo Geo-Obras, plataforma utilizada pelo TCE para consulta das obras públicas.
O Sisop-MG
O Sisop-MG é o novo sistema do TCEMG para monitorar as Obras e Serviços de Engenharia municipais e estaduais. Seu objetivo é disponibilizar os dados estruturados e os documentos relativos às despesas com obras e serviços de engenharia, com ênfase na transparência e no controle social. Pelo portal do Sisop-MG todo cidadão pode consultar o andamento de obras públicas de seu interesse, desde o processo licitatório até a conclusão.
Este sistema conta com geolocalização, que permite o cidadão acompanhar, em um mapa atualizado, o local exato onde a obra está sendo realizada. Além disso, as obras possuem classificação por status, como não iniciada, concluída, paralisada ou com indício de paralisação.
De acordo com Paulo Cota, coordenador do Núcleo Sisop-MG, o sistema se utiliza do contrato como ponto principal para a análise, pois são neles que estão as principais informações, como preços, quantidades, especificações e prazos das obras. Ele explicou que “quando o município não comunicar a paralisação de uma obra, mas o sistema notar que não vem sendo feito pagamentos para os prestadores de serviços, ele subentende que pode ter havido uma paralisação da obra e automaticamente a classifica com indício de paralisação”.
Em dezembro passado, o sistema foi liberado para o público interno do Tribunal, mas o envio dos dados dos munícipios já vem sendo feito desde o começo de 2020. Segundo o coordenador do núcleo, são os próprios gestores municipais e do Estado, os jurisdicionados, que, mensalmente, enviam os dados para o Núcleo Gestor do sistema e alimentam o Sisop-MG, porém todo o conteúdo recebido passa por análises e as devidas consistências..
Alda Clara – Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG