A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional é o tema central do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Secretários municipais de educação, servidores das áreas administrativas dessas unidades gestoras e representantes das 21 associações de municípios do Estado, que atuam em instâncias voltadas ao planejamento e execução de ações na área, são o público-alvo dessa segunda edição do evento. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), até o dia 10 de setembro. Basta clicar no banner do II Fórum TCE Educação, disponível na área de “Destaques”, no centro da página principal.
A proposta da programação é abrir espaço para o debate de temas importantes para os agentes públicos que têm a missão de executar as políticas voltadas a garantir o acesso de todos à educação de qualidade. “A educação é o caminho para uma sociedade melhor. Pôr em prática os planos nacional, estadual e municipal de educação é a pavimentação desse caminho”, ressalta o presidente da Corte de Contas catarinense, conselheiro Dado Cherem, no expediente que está sendo encaminhado aos prefeitos, secretários municipais e associações de municípios de Santa Catarina, para cientificá-los sobre a realização da programação.
“O objetivo do Fórum é capacitar os gestores públicos e dar-lhes orientações sobre como o TCE/SC vai acompanhar a gestão da educação, principalmente em relação ao cumprimento dos planos de educação, além de outros aspectos importantes da gestão, tais como orçamentos e pessoal”, reforça o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca. Ele é o gestor, na Corte de Contas catarinense, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional voltado ao monitoramento dos planos de educação — estados e municípios —, com base no Plano Nacional (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e na Lei da Transparência — Lei nº 12.527/2011.
A exemplo do I Fórum TCE Educação — realizado em outubro de 2017 tendo como fio condutor a efetividade dos planos de educação de Santa Catarina —, essa segunda edição busca municiar os atores envolvidos de informações relevantes em favor do melhor alcance das metas e estratégias estabelecidas nos Planos Municipais de Educação (PMEs) das 295 cidades do Estado.
Programação
Os “Planos subnacionais de educação de educação: desafios reais e diálogos necessários” será o título da palestra inaugural do evento, a ser proferida pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Marcos Ozorio. Ainda pela manhã, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Luiz de Carvalho Botega, falará da ação conjunta do MPSC, TCE/SC e Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), por meio do “Painel de Acompanhamento das Metas dos Planos Municipais de Educação”. Essa integração está prevista no Acordo de Cooperação Técnica e Operacional voltado ao monitoramento dos planos de educação — estados e municípios —, com base no Plano Nacional (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e na Lei da Transparência — Lei Nº 12.527/2011. O painel, além de servir de apoio às atividades de controle externo, favorecerá a transparência e efetividade do controle social sobre o uso dos recursos públicos em educação. Logo após as duas primeiras exposições, será aberto espaço para perguntas dos participantes, encerrando a programação matutina.
A “Gestão democrática da educação” será o enfoque da abordagem da auditora fiscal de controle externo da Corte de Contas do Estado Gláucia da Cunha, que abrirá a programação da tarde. Chefe de divisão da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Gláucia partirá do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público e apontará como esse modelo foi reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, mais recentemente, pelo PNE. A auditora fiscal também mostrará a experiência do Tribunal catarinense na fiscalização da adoção da gestão democrática na rede pública de ensino em Santa Catarina.
Caberá à Ana Paula Machado da Costa, também auditora fiscal de controle externo do TCE/SC, tratar da “Gestão dos atos de pessoal na área da educação”, em seguida. Um dos principais pontos da exposição da coordenadora da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) será a necessidade de os municípios estarem atentos ao cumprimento da meta que trata da proporção de servidores efetivos do sistema público educacional — professores e demais profissionais — em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs), conforme previsto nos respectivos PMEs.
A última exposição do II Fórum, que terá como foco a “Educação nas contas anuais dos prefeitos”, será conduzida pelo titular da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal, Moisés Hoegenn. O diretor da DMU traçará um panorama do cumprimento das metas previstas nos planos de educação pelos 295 municípios catarinenses, a partir da análise das contas das prefeituras pelo órgão de controle. Ao final da apresentação de Hoegenn, haverá nova oportunidade para questionamentos dos interessados sobre os temas abordados à tarde.
“O II Fórum faz parte de um conjunto de ações do Tribunal de Contas voltadas a conferir prioridade ao controle dos recursos públicos destinados à educação”, destaca o conselheiro substituto Gerson Sicca. A realização do evento conta com o apoio do MEC, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado com Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Fórum é coordenado pelo Gabinete do conselheiro substituto, em articulação com Instituto de Contas do TCE/SC — unidade responsável pela política de educação corporativa da Instituição.
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