TCE/SC e TRF4 iniciam tratativas para adoção de Sistema Eletrônico de Informações

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Victor Laus, iniciaram na manhã desta terça-feira (10/12) as tratativas para a cessão, por parte da corte judiciária, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Trata-se de uma plataforma desenvolvida pelo TRF4 que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promove a eficiência administrativa e que tem como principal característica a eliminação do uso de papel para documentos institucionais e o compartilhamento com a atualização e comunicação de novos eventos em tempo real (Quadro).

“A adoção do SEI e a consequente redução drástica do tempo que hoje dispendemos com procedimentos e processos de trabalho da área administrativa se converterá em eficiência no atendimento das demandas da sociedade”, explica Adircélio.

Na avaliação do presidente da Corte de Contas, o TCE/SC terá papel fundamental no auxílio ao TRF4 para o compartilhamento do sistema com outros órgãos no Estado. A expectativa é de que em meados do ano que vem o Tribunal de Contas de Santa Catarina esteja apto para também dar suporte à implantação do sistema nos municípios catarinenses, como parte do processo de implantação do Sistema em todo o país. Hoje, o sistema tem pelo menos 27 mil usuários, entre eles 300 órgãos governamentais e 14 tribunais de Justiça.

Novo presidente do TCE/RS

Na segunda-feira (9/12), o conselheiro Adircéio participou da posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, conselheiro Estilac Xavier, em sessão no auditório Romildo Bolzan da Corte de Contas, em Porto Alegre.

Membro do Tribunal desde dezembro de 2011, Estilac é formado em Ciências Jurídicas e Sociais e Engenharia Elétrica. Foi vereador em Porto Alegre e deputado estadual. Também foi secretário municipal de Obras e Viação do Município de Porto Alegre, assessor-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República e secretário de Estado.

Crédito da foto: TRF4.

Quadro: Características do SEI

  1. Portabilidade: 100% Web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores;
  2. Acesso Remoto: pode ser acessado de qualquer lugar com acesso à internet, o que possibilita que os usuários trabalhem a distância;
  3. Acesso de usuários externos: gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos;
  4. Controle de nível de acesso: gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;
  5. Tramitação em múltiplas unidades: incorpora novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel. Deste modo, várias unidades podem ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestar-se no mesmo expediente administrativo, sempre que os atos sejam autônomos entre si;
  6. Funcionalidades específicas: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;
  7. Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade.

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