Relatório de Atividades do órgão, apresentado nesta quinta-feira, traz dados que mostram crescimento superior a 16% na análise de processos de contas em 2015. Documento será enviado à Assembleia Legislativa
Foi divulgado na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), nesta quinta-feira (28), o relatório de atividades do órgão referente ao exercício de 2015. Durante o ano, foram apreciados e julgados 7.284 processos. Considerando apenas contas de gestão, de governo e tomadas de contas especiais, houve aumento de 16,76% em comparação a 2014.
O documento foi apresentado pelo presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, e será enviado à Assembleia Legislativa. No relatório estão contidas as realizações desenvolvidas no ano passado, incluindo os projetos, ações e serviços prestados em áreas como fiscalização, orientação técnica e relacionamento com a sociedade.
As atividades de fiscalização envolveram inspeções in loco em 115 municípios, incluindo a “Operação Carnaval” e auditorias em obras de engenharia; o acompanhamento dos portais de transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais de forma a exigir a aplicação da Lei Complementar nº 131/09 (Lei da Transparência); a publicação de documentos, como os Relatórios de Acompanhamento Gerencial, com dados sobre a situação dos governos municipais; e a reformulação do Portal de Licitações dos Municípios.
Nas áreas de capacitação e orientação técnica o TCM-CE executou eventos regionais de formação – o programa Capacidades – com a participação de 18.934 gestores e servidores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil, e fez 2.500 atendimentos por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios (Cotem).
A Ouvidoria, um dos principais canais de comunicação do TCM-CE, fez 7.300 atendimentos (incremento de 50% em relação ao ano anterior), conseguindo reduzir de 20 para sete dias o tempo médio de resposta ao cidadão.
Também em 2015, foi julgado o primeiro processo eletrônico. Desde que o recebimento das prestações de contas anuais passou a ocorrer em meio virtual, em 2014, foram recebidos um milhão e 400 mil arquivos. Aproximadamente 13 milhões de páginas deixaram de ingressar em papel.
O Relatório de Atividades 2015 pode ser acessado pelo site do TCM-CE, na barra de menu principal, em “Transparência e Acesso à Informação”, ou pelo seguinte link:http://www.tcm.ce.gov.br/s131/