O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) pretende ir a todas as cidades que decretaram situação de emergência ou calamidade pública neste ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) pelo presidente do órgão, Domingos Filho, durante evento na sede do Ministério Público do Estado (MPCE).
Até o momento o TCM-CE identificou 98 Prefeituras nessa condição. Desse total, de acordo com o dirigente, o Tribunal está priorizando visitas aos municípios que não foram inspecionados após as eleições de 2016. Entretanto, segundo o conselheiro, não se descarta a possibilidade de retorno para novas fiscalizações, que podem derivar de indícios de desvios e outras condutas verificadas pela matriz de risco elaborada pela equipe de fiscalização.
Trinta municípios foram visitados por técnicos do Tribunal de 16 de janeiro a 17 de fevereiro. Outros 26 devem passar a receber a fiscalização a partir dessa semana. Totalizando os 98, estão os 42 inspecionados no final do ano passado, que têm situações verificadas, a princípio, por meio de documentação enviada ao TCM-CE para análise.
Entrega de relatórios
O evento no MPCE hoje destinou-se à entrega dos últimos relatórios relativos às fiscalizações realizadas no primeiro bimestre do ano. As informações são referentes aos municípios de Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari.
Na ocasião, a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, frisou que essa parceria entre os órgãos é muito profícua, haja vista que o TCM-CE possui um olhar técnico e experiência para a avaliação das possíveis irregularidades encontradas, e que as provas de tais irregularidades são encontradas in loco e em tempo real. A coordenadora da Procap ainda mencionou que os resultado dessas fiscalizações é preventivo e com o objetivo de evitar que se concretize o dano ao erário público.
Para o promotor Rodrigo Moreira do Nascimento, presente na reunião, “sem o olhar técnico do TCM-CE ficaria muito difícil para o Ministério Público fazer uma análise profunda e eficaz de eventuais irregularidades e de lesões contra o erário público”. O promotor complementou que “o MP deseja e aguarda que esta parceria cresça em benefício da sociedade cearense”.
O presidente do TCM-CE finalizou destacando que as atuações e prerrogativas desta parceria entre os órgãos são complementares, pois é através do Ministério Público que se obtém as consequências objetivas e práticas na esfera penal dos resultados encontrados pelo Tribunal em suas fiscalizações.
Participaram ainda da entrega de relatórios diretores do TCM-CE – Juraci Muniz – diretor geral; Telma Escóssio – diretora de Fiscalização; Virgílio Freire – ouvidor; e Sandra Valeria – diretora executiva do Instituto Escola Superior Waldemar de Alacântara – e os promotores de Justiça Ana Carolina Lima Pinheiro, de Irauçuba, e Rodrigo Moreira do Nascimento, de Tianguá.