O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) passa a contar com a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) como mais um canal para recepção de denúncias sobre irregularidades no uso de recursos públicos municipais. A parceria acaba de ser firmada pelos dois órgãos e prevê, também, colaboração na difusão de boas práticas para a administração pública e intercâmbio de conhecimentos visando complementar ações e troca de experiências.
O presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, avalia que “a atuação conjunta com a OAB faz parte de um esforço do Tribunal para intensificar sua missão no que diz respeito ao cuidado na aplicação dos recursos provenientes da sociedade”.
De acordo com Marcelo Mota, a parceria está ligada ao controle da transparência no uso dos recursos públicos. “A OAB vai fornecer um número telefônico para que a população possa realizar denuncias envolvendo a má utilização do dinheiro público, as quais serão direcionadas ao TCM para que este possa realizar as ações cabíveis dentro de sua competência de atuação”, explicou.