O presidente do TCM Ceará, Francisco Aguiar, enviou ofício circular aos 184 prefeitos cearenses. Lembra o cenário de dificuldades econômicas que todos os municípios do Estado estão passando, por motivos diversos, e, em função disso, pondera que é melhor não empregarem dinheiro público na contratação de festas carnavalescas.
A reclamação geral das prefeituras é de que houve queda continuada nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão acontecendo demissões de terceirizados e ocupantes de funções comissionadas por incapacidade de pagamento, muitas devem a folha de pessoal ainda do ano passado, as transferências voluntárias de recursos escassearam, a seca permanece e os fornecedores estão deixando de receber suas contas.
Esse quadro geral negativo acaba de ser ampliado, conforme os municípios, pelo novo piso nacional fixado pela União para os professores. Tudo isso junto, argumenta o presidente do TCM cearense, Francisco Aguiar, são motivos mais do que suficientes para que as prefeituras analisem com a maior profundidade a possibilidade de financiar a folia, deixando o aviso de que o Tribunal acompanhará atentamente todas essas questões.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil