Estatísticas que acabam de ser fechadas mostram que, este ano, de janeiro até meados de julho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) atendeu nada menos de 2.296 consultas que lhe foram encaminhadas por administradores municipais ou cidadãos que gostam de acompanhar o que se passa nas prefeituras e câmaras. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o incremento registrado nesse tipo de atendimento foi de 58%. A procura tem sido feita via processo formal, por telefone, e-mail e pessoalmente.
Na avaliação do presidente do TCM- CE, Francisco Aguiar, essa atividade “tem tudo para crescer ainda mais”, vez que há o entendimento de que a Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios (Cotem), setor responsável pelo esclarecimento de dúvidas, continuará atenta às demandas que chegam sobre informações e orientações. “Não podemos e não deixaremos nada sem resposta ou atenção”, enfatiza Aguiar.
As principais questões que chegam para o TCM – CE esclarecer dizem respeito a licitações, repasses às câmaras municipais, verba de desempenho parlamentar, subsídio dos vereadores, diárias, licenças, gratificações, convênios, aberturas de créditos adicionais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundeb, improbidade administrativa, nepotismo, acumulação de cargos e limites de despesas com pessoal.