O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) lançou oficialmente na última semana, o Painel de Monitoramento das Metas dos Planos Municipais de Educação (PMEs), uma ferramenta que oferece aos gestores públicos e à sociedade acesso transparente e atualizado sobre o desempenho dos municípios goianos no cumprimento das metas educacionais.
A iniciativa é fruto de uma parceria firmada entre o TCMGO, o Instituto Mauro Borges (IMB) e a Secretaria-Geral de Governo do Estado de Goiás (SGG). O painel foi desenvolvido com o objetivo de apoiar a gestão pública e fortalecer o controle social, oferecendo dados consolidados e indicadores atualizados sobre a evolução das políticas educacionais municipais.
O Painel disponibiliza informações sobre o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação, alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE). Inicialmente, a plataforma contempla dados referentes à Meta 1, que trata da ampliação do acesso à educação infantil. Na sequência, também passará a incluir informações da Meta 2, voltada para a universalização do ensino fundamental.
Com interface moderna, intuitiva e de fácil navegação, o painel permite que gestores públicos, técnicos da administração, conselhos municipais de educação, cidadãos e órgãos de controle possam realizar consultas rápidas sobre indicadores como cobertura escolar, taxa de atendimento e evolução das metas.
Ferramenta para gestão e controle social
O conselheiro Fabrício Motta, supervisor da Comissão Multidisciplinar Específica de Educação (COEDUC) e coordenador do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-GO), destacou que a iniciativa vai além de uma ação de fiscalização, servindo como instrumento concreto de gestão da política pública de educação.
— “Falar na primeira infância é falar em diversas áreas que se articulam, como saúde, educação, segurança alimentar, cultura e acolhimento familiar. Uma das mais importantes é a educação. Por isso, estamos apresentando essa ferramenta que o TCM desenvolveu junto ao Instituto Mauro Borges, voltada especialmente para acompanhar o cumprimento das metas dos planos de educação, começando pela Meta 1, que trata das vagas em creches e pré-escolas”, afirmou Fabrício Motta.
Segundo o conselheiro, levantamento realizado pelo Gaepe-GO aponta que o estado de Goiás possui um déficit de aproximadamente 38 mil vagas em creches e pré-escolas. O painel permite acompanhar, município por município, o estágio de cumprimento dessa meta, oferecendo dados sobre a relação entre demanda e oferta de vagas.
— “Esse portal tem dois objetivos principais: primeiro, fomentar o controle social, oferecendo à população informações claras sobre quantas vagas existem, quantas faltam e qual o grau de cumprimento das metas. Segundo, servir como uma ferramenta de gestão. É um instrumento que está ao lado do gestor, que permite saber de forma confiável o que precisa ser feito para enfrentar o déficit de vagas. O lugar da criança é no orçamento, no PPA, nas leis orçamentárias. E para isso é preciso informação, é preciso planejamento”, reforçou.
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Painel de Monitoramento
O Painel de Monitoramento das Metas dos Planos Municipais de Educação já está disponível no site do TCMGO e pode ser acessado por gestores, conselhos de educação, órgãos de controle e qualquer cidadão interessado em acompanhar os avanços da educação nos municípios goianos.
Como acessar o Painel de Monitoramento dos PMEs:
- Acesse o site oficial do TCMGO
- No menu Acesso Rápido, clique a aba “Cidadão”.
- Clique em “Monitoramento de PMEs”.
Acesse aqui.
Inovação a serviço da educação
O Painel de Monitoramento dos PMEs é uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios para obter, organizar e analisar dados educacionais de forma eficiente. A ferramenta permite consultas rápidas, com visualização acessível dos dados, e auxilia tanto no acompanhamento do cumprimento das metas quanto no planejamento orçamentário, como nas discussões do Plano Plurianual (PPA).
A iniciativa integra as ações do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2025, na Linha de Ação de Fiscalização (LAF) INO 35, e reforça o compromisso do TCMGO com a governança pública, a efetividade das políticas educacionais e a transparência.
O presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, também destaca a importância do painel. “Com essa ferramenta, o Tribunal fortalece seu papel orientador, oferecendo aos gestores públicos e à sociedade um instrumento poderoso para acompanhar, planejar e garantir uma educação de qualidade”, afirmou.
A reunião “Primeira Infância: Planejamento de Estratégias e Ações para o Plano Plurianual” foi transmitida ao vivo e pode ser revista no canal do tribunal no youtube.
Monitoramento dos Planos Municipais de Educação
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG
Adriano da Rocha Lima
Secretário-Geral da Governadoria
INSTITUTO MAURO BORGES – IMB
Erik Alencar de Figueredo
Diretor-Executivo
Paulo Domingos da Silva Matos
Superintendente de Estudos e Avaliação do IMB
Rubens Villar Siqueira
Superintendente de Inteligência de Dados e Geotecnologias
Wesley Modanez Freitas
Gerente de Dados e Estatísticas
Créditos / Elaboração:
Lorenna Rodrigues de Oliveira Santos
Técnica em Gestão Pública – Gerência de Dados e Estatísticas
Rejane Moreira da Silva
Técnica em Gestão Pública – Gerência de Dados e Estatísticas
Wesley Modanez Freitas
Gestor de Tecnologia da Informação
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS – TCMGO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – COEDUC
Conselheiro Fabricio Macedo Motta
Supervisor da COEDUC
Fernanda de Moura Ribeiro Naves
Auditora de Controle Externo – Coordenadora da COEDUC
Roberto de Carvalho Coutinho
Auditor de Controle Externo – Integrante da COEDUC
Maria do Carmo de Jesus Gontijo
Auditora de Controle Externo – Integrante da COEDUC
Marcus Machado de Lima
Auditor de Controle Externo – Integrante da COEDUC
Alex Felipe Rodrigues Lima
Assessor Técnico
UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME
Miguel Rodrigues Ribeiro
Presidente
Anderlúcia De Castro Ferreira
Vice-Presidente
Meire Helrigle Goulart Carvalho
Secretário(a) de Coordenação Técnico
Wellington De Paula Brandão
Secretário(a) de Finanças
Leonardo Pereira Santa Cecilia
Secretário(a) de Assuntos Jurídicos
Verusca Arantes Da Silva Pires
Conselho Fiscal – Titular
Cyntia Gracielly Figueiredo Siqueira Alve
Conselho Fiscal – Titular
Fonte: TCM-GO