Com o objetivo de compartilhar conhecimento e orientar servidores municipais acerca de procedimentos licitatórios, além de apresentar e discutir alguns editais e contratos enviados ao Tribunal por meio do Portal do Jurisdicionado, o TCM GO realizou nesta segunda-feira (21/10), na Câmara Municipal, o curso “20 anos da Lei de Licitações e Contratos – Aspectos Teóricos e Práticos”.
Compareceram ao evento, que foi produzido pela Escola de Contas do TCM, cerca de 330 pessoas, dentre prefeitos; presidentes de câmaras; gestores; e servidores das áreas de compras, licitações e contratos. Os presentes assistiram a palestras sobre noções e aplicações práticas acerca de aspectos pontuais da fase interna do procedimento licitatório; sobre as principais irregularidades constatadas pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCM; e, ainda, participaram de debates enviando perguntas e comentários aos palestrantes.
O curso foi ministrado pela Secretária de Licitações e Contratos, Maria do Carmo de Jesus Gontijo; e pelos Auditores de Controle Externo, Marco Aurélio Batista de Sousa, Éricka da Silva Cândido, Cláudia Pires de Carvalho Amaral e Marcelo Fonseca (foto).
Este é o segundo curso de um ciclo de 14 que o TCM GO oferece aos jurisdicionados. O projeto começou a ser desenvolvido em setembro e vai até o primeiro semestre de 2014.
A Secretária de Licitações e Contratos, Maria do Carmo, explica que grande parte dos municípios são carentes de informação, o que acarreta, muitas vezes, erros nos procedimentos licitatórios, gerando a anulação de contratos, inclusive na fase da execução. Por isso, segundo a Secretária, foi decidido que o curso abordasse questões recorrentes, como as principais irregularidades encontradas em editais de licitações e nos contratos analisados pelo Tribunal.
A Prefeita de Mimoso de Goiás, Rosana Balestra, elogia a iniciativa do TCM GO e afirma que a qualificação é chave para uma gestão eficiente. “A administração pública só irá trilhar os caminhos da legalidade capacitando os gestores. Vemos que o TCM está empenhado em nos ajudar”, comenta a prefeita.