O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, realizou, nesta quarta-feira (24), a abertura do treinamento híbrido sobre as novas regras do Programa Nacional de Transparência Pública para prefeituras, no turno da manhã, e câmaras municipais à tarde. O público-alvo foram os controladores internos municipais e técnicos responsáveis pela alimentação e gestão dos Portais da Transparência dos jurisdicionados da Corte de Contas. As atividades foram transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube e estão disponíveis ao público.
Antonio José Guimarães ressaltou a importância da transparência pública para a sociedade, citando a classificação Diamante do TCMPA e do Pará na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e destacou que as prestações de contas referentes ao ano de 2022 já estão em processo de julgamento, uma prova inequívoca do avanço da Corte de Contas no quesito tempestividade.
A diretora executiva da Escola de Contas Públicas do TCMPA “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, Brenda Oliveira, deu as boas-vindas aos participantes do treinamento, em nome da conselheira Mara Lúcia, diretora geral da Escola de Contas, e ressaltou a importância da orientação aos jurisdicionados.
O treinamento apresentou a matriz de análise dos portais da transparência para este ano, além de abordar os principais pontos de controle do Programa Nacional de Transparência Pública.
Fábio Vieira, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Resultados da Diretoria de Controle Externo do TCMPA, explicou as novas regras da transparência para 2023.
PROGRAMA NACIONAL
O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. Entre as ações, estão: a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública; o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional; e a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro.
O Programa Nacional de Transparência Pública objetiva examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), abrangendo os Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
A realização do Programa Nacional de Transparência Pública está a cargo da Atricon e dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contos dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Conaci e Instituto Rui Barbosa (IRB).
CLASSIFICAÇÃO
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
O selo Diamante será concedido ao jurisdicionado que atender 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. O selo Ouro será concedido aos que atenderem 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. Já o selo Prata será concedido aos que atenderem 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Outros níveis de atendimento são:
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%.
Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
Fonte: TCM-PA