O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) protocolou hoje (14) junto ao Ministério Público Federal (MPF) a lista de ordenadores de despesas municipais de julho de 2010 a julho de 2018 que estão com as contas irregulares. A listagem é resultado de 2.506 decisões do Tribunal ao longo desses oito anos e constam 1.530 nomes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários municipais e outros ordenadores de despesas do período. O documento também está disponível no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br, no ícone “Contas irregulares 2010-2018”, na página principal.
O envio do documento ocorreu antes da data acordada entre o Tribunal e a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, prevista para o próximo dia 15, através do SisConta-Eleitoral, banco nacional de dados que reúne as informações sobre as decisões dos Tribunais de Contas.
“A listagem garante maior transparência nas eleições e reforça a importância das ações de controle externo do TCM-PA e suas decisões, pois fornece as informações necessárias para a aplicação da lei da Ficha Limpa”, destacou o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.
Dos 144 municípios, 96,52% aparecem na listagem. Os únicos municípios que não apresentam ordenadores com contas irregulares nesses últimos oito anos são Altamira, Brasil Novo, Mojuí dos Campos, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará. Segundo a listagem disponibilizada pelo TCM-PA, são 1.530 ordenadores de despesas municipais de 139 municípios inseridos no sistema de dados, que serve de base para o MPF no Pará solicitar a impugnação de candidaturas para as eleições 2018 daqueles que estão com as contas irregulares quando exerceram cargos públicos nos poderes executivos e legislativos municipais.
Além de nomes de prefeitos e presidentes de Câmaras, estão ordenadores de despesas de fundos municipais, institutos de previdência, agências distritais, autarquias municipais, presidentes de associações que firmaram convênio com prefeituras e outros.
Acesse aqui a lista completa em https://www.tcm.pa.gov.br/doe/publicacoes/listaordtcmpa2010a2018pdf33494220180813150212.pdf