O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (Diplamfce), dá prosseguimento, neste ano, ao levantamento de obras públicas paralisadas no Estado.
De acordo com informações da auditora de Controle Externo, Iracema Vieira, coordenadora de Fiscalização Especializada em Meio Ambiente, Mineração, Mobilidade e Obras Públicas da Corte de Contas, o Tribunal está enviando questionários aos 144 municípios paraenses para coletar novas informações e atualizar o banco de dados da Corte de Contas, objetivando traçar novas ações de fiscalizações sobre obras públicas paralisadas no Pará.
A presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, explica que a atualização desses dados traz uma visão mais aprofundada dos motivos que levam essas obras estarem paralisadas, subsidiando também outras instituições com as quais as prefeituras paraenses tenham firmado convênio. “Estamos cumprindo nosso compromisso de zelar para que as políticas públicas, das mais diversas áreas, tenham efetividade e tragam benefícios reais para a população”, enfatizou Mara Lúcia.
Em 2019, o TCM-PA participou das ações do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas, uma frente de trabalho promovida pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para saber o total de recursos envolvidos e quantas obras públicas estavam paralisadas nos municípios brasileiros. Nesse levantamento, dos 144 municípios, apenas 75 responderam os questionários.
VERIFICAÇÃO DE DADOS
Agora, em 2022, o TCM-PA está enviando novo questionário aos municípios, para que respondam o que foi feito com as obras declaradas em 2019, ou seja, se as obras foram concluídas, se continuam paralisadas, se foram abandonadas e se há interesse do atual gestor em retomá-las. As prefeituras poderão também inserir dados sobre a existência de novas obras paralisadas.
Nos questionários, o Tribunal indaga qual o tipo e condição atual das obras declaradas, qual política pública atende, se é relacionada à saúde, educação ou saneamento, por exemplo, bem como pede informações sobre o contrato, a empresa e o valor das obras.
Os municípios terão até o final de março para responderem ao questionário ao TCM-PA.
De acordo com o último levantamento feito em 2019, o Pará possuía 248 obras paralisadas em todo o Estado, o que totaliza R$895.660.928,16 em contratos para essas obras e, deste recurso total, R$233.579.962,74 de valor pago pela execução.
Ainda sobre esse painel estadual com informações prestadas por 75 prefeituras à época, a maioria das obras paralisadas eram da área da educação, representando 39,5% dos 248 aparelhos públicos não concluídos, e sendo 80,2% resultado de convênio com o Governo Federal.
Fonte: TCM-PA