O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e com o Tribunal de Contas da União, iniciou trabalho com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre governança e gestão das aquisições nas organizações públicas do Município do Rio de Janeiro.
O referido trabalho – que tem caráter preventivo e orientativo – está sendo realizado por meio de questionário eletrônico. Para o Município do Rio de Janeiro, deverá ser preenchido o Questionário de Governança Pública e de Governança e Gestão de Aquisições, que estará disponível até o dia 30/09/2014 na página http://www.tcu.gov.br/perfilgov (dentro do link “pesquisa”).
Os questionários visam ao levantamento de informação sobre boas práticas de governança pública e governança e gestão de aquisições que, em princípio, refletem a capacidade de uma organização do setor público ser adequadamente governada e gerida em prol do interesse da sociedade. As informações geradas subsidiarão o controle exercido pelos próprios dirigentes máximos das organizações.
O dirigente máximo da organização é o responsável pelas respostas ao questionário, mesmo quando as informações são providas por suas instâncias de governança e gestão.
As informações coletadas neste trabalho serão consideradas sigilosas, sendo divulgadas apenas de forma consolidada, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais das organizações participantes. As informações consolidadas somente serão divulgadas após o mês de novembro de 2014, e poderão ser aproveitadas pelos gestores no processo de planejamento institucional.
Com objetivo de melhor esclarecer os objetivos deste trabalho e dirimir dúvidas, foi realizado o evento “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável – Edição Município do Rio de Janeiro”, em 09/09/2014, no auditório do TCMRJ (Auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia).
Clique aqui para baixar o arquivo (apresentação de slides em PDF) do evento.
Registre-se que, desde 2007, este tipo de trabalho é executado pelo Tribunal de Contas da União na esfera federal e vem contribuindo para a melhoria do desempenho das organizações públicas federais, efeito que se espera que ocorra também nas esferas estadual e municipal.
Destaca-se que este trabalho está sendo subsidiado por meio de acordo de cooperação, apresentado abaixo, firmado por todos os Tribunais de Contas envolvidos, pelo Instituto Rui Barbosa e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Clique aqui para visualizar o Acordo de Cooperação.
Na ocorrência de dúvidas quanto ao preenchimento, primeiramente deve-se consultar o arquivo “Perfil de Governança Pública 2014 – FAQ”, disponível em http://www.tcu.gov.br/perfilgov
Persistindo a dúvida, esta pode ser dirigida à equipe do TCM de suporte aos respondentes, pelo email perfilgov.tcm@rio.rj.gov.br.