O
s juízes Priscila Mamede Mousinho, Manoel Maria de Jesus e José Leonardo Pessoa Valença, que integram o Grupo Meta 18 do TJ-PA, estiveram reunidos, na sede do TCM-PA, com o presidente José Carlos Araújo, a conselheira vice-presidente Mara Lúcia, o conselheiro corregedor Cezar Colares, os conselheiros Antônio José Guimarães e Daniel Lavareda e o conselheiro substituto Sérgio Franco Dantas, além do secretário geral do TCM-PA Robson do Carmo, do diretor de Tecnologia da Informação Diógenes Carneiro e do assessor jurídico Francisco Brasil, com a finalidade de ultimar os detalhes do convênio de cooperação técnica entre o TJ-PA e o TCM-PA.
Segundo o presidente José Carlos Araújo, após uma primeira reunião de trabalho com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luzia Nádia Guimarães Nascimento, realizada na sede do TJ-PA, ele tem mantido conversações com a presidente daquele Poder Judiciário, no sentido de ampliar a parceria entre as duas Cortes. Um convênio de cooperação técnica está sendo alinhavado e permitirá maior agilidade aos julgamentos das ações contra malversação dos dinheiros públicos.
BANCO DE DADOS
O conselheiro corregedor Cezar Colares foi designado pelo presidente José Carlos Araújo para coordenar, pelo lado do TCM-PA, os trabalhos visando a formalização do convênio de cooperação técnica. Ele destacou que os membros do TJ-PA receberão treinamento a cargo do TCM-PA sobre o Sistema E-Contas e terão total acesso ao banco de dados mais completo que existe sobre contas municipais, o que será de grande valia na instrução e julgamento de processos contra ordenadores de despesas acusados de desviar recursos públicos.
Segundo os juízes Priscila Mamede Mousinho, Manoel Maria de Jesus e José Leonardo Pessoa Valença, 50% dos processos que tramitam no Poder Judiciário paraense por improbidade administrativa são motivados por falta de prestação de contas, que é um dever constitucional dos ordenadores de despesas. Ressaltaram que um dos motivos pelo qual o convênio de cooperação técnica entre TJ-PA e TCM-PA é de suma importância, é o fato de que o Tribunal de Justiça do Estado utiliza como provas em seus julgamentos os pareceres do TCM-PA, destacando, ainda, que vários prefeitos, presidentes de câmaras municipais e outros responsáveis por órgãos públicos municipais já foram condenados com base em decisões do TCM-PA.
TCM OFERECE DENÚNCIAS
Segundo o presidente José Carlos Araújo, não só as decisões do TJ-PA são subsidiadas por pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios, mas a grande maioria dos processos por improbidade administrativa que tramitam no Judiciário tem sua origem no TCM-PA. É que após emitir parecer prévio recomendando às câmaras municipais que não aprovem as contas de ordenadores de despesas por malversação de dinheiros públicos, o TCM-PA remete os autos ao Ministério Público Estadual, que, por sua vez, ao constatar a veracidade dos fatos, oferece denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado.
O corregedor Cezar Colares esclareceu que o convênio de cooperação técnica entre o TJ-PA e o TCM-PA vai permitir que o TCM colabore com os juízes na instrução dos processos, tornando o seu trâmite ainda mais ágil, colaborando com o TJ-PA no sentido de alcançar a Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sendo prioritárias para os Tribunais de Justiça do Brasil as ações contra malversação dos dinheiros públicos. Inclusive, o CNJ criou um Grupo de Monitoramento da Meta 18, que é coordenado pelo promotor representante do Ministério Público junto ao CNJ, o conselheiro Gilberto Valente Martins, que é paraense.
AVANÇOS
O presidente José Carlos Araújo ressalta que o TCM-PA está atento aos anseios da sociedade e não tem medido esforços no sentido de agilizar e aprimorar os mecanismos de controle externo, acompanhando passo a passo os avanços que os Tribunais de Contas têm alcançado, sob a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).