‘Controle Externo Contemporâneo: além da conformidade’. Este foi o tema abordado pelo presidente Fábio Nogueira no Seminário ‘Diálogos – Novos Campinhos para uma Administração Pública Eficiente’, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Goiás (TCMGO), em Goiânia, na tarde desta segunda-feira (27/05). O evento encerrou o ciclo de Encontros Regionais, que a Corte promoveu para prefeitos, vereadores, funcionários públicos, advogados, contadores e estudantes, dentre outros públicos, durante os primeiros cinco meses de 2019.
O presidente Fábio Nogueira discorreu sobre os diversos aspectos do Controle Externo Contemporâneo, que tem o resultado das políticas públicas, ou a efetividade dos gastos, como preceito. Ele ilustrou que as auditorias concomitantes têm sido extremamente importantes para o alcance desse fim, sobretudo porque possuem a capacidade cautelar de evitar danos ao erário.
Fábio Nogueira distinguiu o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas como um dos instrumentos que guiam a Atricon no caminho do aperfeiçoamento. De acordo com ele, o MMD-TC promove uma verdadeira revolução no Sistema Tribunais de Contas, como ferramenta de auto avaliação das Cortes – com base em 499 critérios, 79 dimensões, 25 indicadores, recomendados pela INTOSAI e baseados nos princípios das normas de auditoria do setor público no Brasil – a fim de identificar oportunidades de melhoria dos procedimentos de fiscalização e disseminação das boas práticas de auditoria.
Depois de explanar sobre o MMD-TC o presidente Fábio Nogueira contou com o recurso de uma plataforma disponível na internet para interagir com a plateia. Alguns termos foram sugeridos e os participantes concluíram que o que mais se adequa, como definição da ferramenta, o termo “avanço” obteve o maior número de escolha, o que, segundo ele, demonstra o elevado grau de percepção dos presentes para a importância da ferramenta.
Na sequência, salientou que o Controle Externo contemporâneo tem outras bases fortes, expressando que a transparência e o empenho no combate à corrupção, somado ao controle social, amplamente fomentado pelas Cortes brasileiras, têm se mostrado instrumentos com expressiva capacidade de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas.
Para ilustrar o grau de compromisso dos Tribunais de Contas com a persecução do aprimoramento, Fábio Nogueira falou da experiência do TCE-PB, que adotou o Processo de Acompanhamento da Gestão e tem possibilitado a emissão de alertas ao gestor público, com vistas à correção de inconformidades e, consequentemente, impedimento de danos ao erário. “É desse modo que vimos conseguindo aperfeiçoar a gestão pública”, ressaltou.
As ações pedagógicas, de acordo com ele, refletem na melhoria dos gastos e, por conseguinte, geram políticas públicas mais abrangentes e condizentes com a cidadania. E, novamente contando com o recurso da interatividade, consultou os presentes acerca de uma definição para Controle Externo Contemporâneo. “Desempenho” na opinião da plateia, é o termo que melhor cabe ao modelo de Auditoria de Resultados adotado pelo Sistema Tribunais de Contas.
Presidente do TCMGO – O Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, presidente do TCMGO, agradeceu a presença e o empenho do Governador Ronaldo Caiado em fazer uma gestão fiscal mais eficiente; também salientou a alegria em contar com a presença da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Ao citar a Conselheira Maria Teresa Garrido, recém aposentada do TCMGO, estendeu cumprimentos aos demais presentes. Ele reforçou o interesse que a Corte tem em se manter próxima da comunidade e à disposição dos gestores públicos, para que se mantenham na trilha da legalidade e da eficiência.
De acordo com Joaquim Castro, o Seminário “Diálogos” cumpriu as expectativas, de encerrar com êxito os Encontros Regionais 2019. Para ele, o evento reforçou o compromisso do TCMGO com a qualificação dos gestores e o uso correto do dinheiro público.
Governador – Ronaldo Caiado agradeceu convite formulado para participar do evento e ressaltou o empenho do TCMGO, sob a condução do Conselheiro Joaquim de Castro, em fazer com que a gestão transcorra dentro das regras, almejando um Estado cada vez mais desenvolvido. Ao se referir à Procuradora-Geral da República, mencionou o fato de Raquel Dodge seu uma “cidadã goiana” e primeira mulher a ocupar o importante cargo, que “se veste de preparo e de conteúdo na hora de tomar suas decisões; característica que enobrece a função e o respeito à liturgia do cargo”. Joaquim de Castro pela condução que tem dado ao TCMGO.
Presidente do IRB – O Conselheiro Ivan Bonilha, em rápidas palavras, disse que a ‘Casa do Conhecimento’ dos TCs se debruça no aperfeiçoamento de técnicas que visam o alcance da “expertise analítica para atestar se a gestão pública corresponde aos interesses da sociedade”. Ele falou que o planejamento é peça chave da administração pública e ressaltou que o momento de reformas que se desencadeia no país é um bom período para planejar o modelo de Estado Federado que o Brasil necessita para retomar desenvolvimento.
Procuradora-Geral da República – Apresentado palestra sobre o tema ‘Análise do Cenário Políco Atual: Ministério Público e Tribunais de Contas no Combate à Corrupção’, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, falou dos Obstáculos que o Brasil tem enfrentado: corrupção e ineficiência. Ela disse que o Ministério Público tem a difícil missão constitucional de enfrentar corrupção e de promover a eficiência da gestão pública. Percepção da opinião pública tem sido afetada por esses elementos “inibidores do desenvolvimento humano, promovedores da desigualdade na aplicação das leis e produtores da ineficiência das políticas públicas” e complementou que isso “afeta a confiança nas instituições”.
De acordo com Raquel Dodge, o aprimoramento dos Tribunais de Contas, que foram fortalecidos por instrumentos legais, como a Constituição Federal de 1988, com uma melhor definição das atribuições e meios de contribuir para a melhoria da gestão das contas públicas e cumprimento do rigor fiscal. Disse, ainda que a atuação conjunta do Ministério Público e dos Tribunais de Contas potencializa a capacidade de estabelecer a igualdade de todos perante a lei: “é um trabalho que pode levar o país a um novo patamar de desenvolvimento sustentável”, ressaltou.
A Procuradora Geral comentou que está em curso uma revolução que permite o enfrentamento à corrupção e a definição de uma “nova agenda pública que não gire em torno da desconfiança e que contribua para a eficiência da gestão e a qualidade de serviços públicos, garantidores de oportunidades e de acesso a políticas públicas, que emancipem as pessoas”.
Raquel Dodge salientou, ainda, que essa atuação parceira dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, tende a garantir oportunidades para melhorar o índice de desenvolvimento humano e situar o Brasil no patamar das Nações que promovem um tratamento igualitário para todos os cidadãos para que cada um possa “ser o que quer ser e cumprir o próprio sonho”.
Rossandro Klinjey – Ao psicólogo clínico e escritor, Rossandro Klinjey, coube discorrer sobre o tema ‘Crescendo como Profissional: Autoestima, Inteligência Emocional e Consciência Coletiva no Serviço Público. De acordo dados apresentado por ele, numa análise psicológica do coletivo é possível perceber que mais de 90% da população do planeta tem comprometimento na autoestima, “a angustia toma conta dos corações humanos de modo geral”. A frase que define a sociedade humana “você não vale nada mais eu gosto de você”. Ele relacionou o combate à corrupção ao resgate do amor próprio.
Galeria de fotos:
Confira outras fotos dos evento em TCMGO: https://www.flickr.com/photos/tcmgo/albums/72157708789376313
Texto Ridismar Moraes – ASCOM ATRICON, em 27 de maio de 2019.