A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO), conselheira Maria Teresa Garrido Santos, participa da Reunião dos Presidentes dos Tribunais de Contas e do Encontro do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que serão realizados, juntamente com a reunião das Diretorias da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), nos dia 21 e 22 de março, no auditório do TCU, em Brasília.
Na ocasião, haverá o lançamento oficial das Auditorias Coordenadas nas áreas de educação e meio ambiente. E serão apresentadas diversas parcerias importantes com o Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Conselho Federal de Contabilidade, nas quais o Instituto Rui Barbosa será o responsável pela capacitação de técnicos de Tribunais de Contas e Jurisdicionados.
Auditorias Coordenadas – Educação e Meio Ambiente
A Auditoria Coordenada na área de educação pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões. O trabalho na área de meio ambiente vai avaliar as Unidades de Conservação (UC) no bioma Amazônia.
Durante o evento, para o desenvolvimento das Auditorias Coordenadas, será assinado o termo de cooperação técnica entre o TCU, os Tribunais de Contas brasileiros, a Atricon, o IRB e entidades parceiras.
De acordo com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, um aspecto importante das auditorias coordenadas é buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de controle e de fiscalização não somente no âmbito do TCU, mas também nos estados e municípios. Além disso, por meio dessas parcerias haverá a realização de treinamento, aperfeiçoamento de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização quando envolverem o mesmo órgão ou entidade repassadora ou aplicadora dos recursos públicos.
“Essas medidas visam ao fortalecimento de todo o sistema de tribunais de contas no país. Nesse aspecto, considero que essa cooperação vai ser fundamental para que o estado brasileiro possa evoluir de forma equilibrada, evitando-se que uma região seja mais desenvolvida que outra. Sendo assim, as auditorias coordenadas são instrumentos importantes nesse projeto, pois ao mesmo tempo em que favorecem o intercâmbio de experiências, promovem a capacitação dos participantes, ajudando a fomentar, também, o avanço das instituições de controle”, explica Nardes.
Para o presidente do TCU, “A ideia desse relatório é avaliar como está a educação hoje no Brasil, começando pelo ensino médio, para que tenhamos condições de ver o crescimento do País nessa área. O que queremos é fazer uma ação preventiva, antes de penalizar, fazer com que os gestores tenham consciência de que é necessário cumprir a lei. Claro que vamos dar prazos aos gestores e quem não cumprir com as determinações do tribunal será punido”, disse.
Segundo dados do Censo Escolar de 2012, a maior parte dos alunos matriculados no ensino médio está na rede estadual, com mais de 7,1 milhões estudantes, enquanto a rede municipal registra mais 72 mil matrículas. Isso representa 97,3% das matrículas feitas por escolas públicas no Brasil.
A auditoria poderá avaliar, entre outros aspectos, índices de qualidade; taxas de acesso, conclusão e evasão dos estudantes; avaliação da adequação do currículo e das diretrizes e práticas pedagógicas aos objetivos declarados relativos ao ensino médio; análise da infraestrutura das escolas; dos programas previstos no plano plurianual (PPA) e respectiva implantação; qualificação dos funcionários e professores; condições de trabalho oferecidas; gestão escolar; perfil de estudantes de acordo com o desempenho e a permanência nessa etapa do ensino; análise dos recursos orçamentários previstos para melhoria do ensino médio; identificação de escolas bem-sucedidas e boas práticas.
Reuniões do Conselho Deliberativo Atricon
Após o lançamento das auditorias coordenadas, acontecem as reuniões do Conselho Deliberativo da Atricon, no Auditório Anexo III do TCU. Na ocasião, serão debatidos os seguintes temas: providências relativas à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas; anteprojeto de lei processual nacional para julgamento de contas públicas; minutas de resoluções criando a rede de comunicação dos TCs; orientação da fiscalização da implementação da Lei de Acesso à Informação; parcerias Atricon/IRB/TCs com os Ministérios da Fazenda/STN e Previdências Social; parcerias Atricon/IRB/TCs com o Conselho Federal de Contabilidade, o Tribunal de Contas da União e o IBRAOP; programação do XXVII Congresso de Tribunais de Contas; e proposta de alteração estatutária sobre fonte de financiamento da associação.
Goiânia, 18 de março de 2013.
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