Nos dias 21 e 22 de março o Tribunal de Contas da União sediará reunião do conselho deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Participam também as diretorias da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Presidentes de Tribunais de Contas.
Na manhã do dia 21, haverá a assinatura dos termos de cooperação pelo TCU e Tribunais de Contas dos Estados, no Plenário do TCU, para realização de auditorias conjuntas nas áreas de educação e meio ambiente. Os trabalhos serão coordenados pelo TCU em parceria com a Atricon e o IRB.
O objetivo da auditoria coordenada na área de educação, sob relatoria do ministro Valmir Campelo, será a fiscalização das ações do governo voltadas para o ensino médio. Nesse trabalho, prevê-se a participação de todos os tribunais de contas estaduais.
Já a auditoria na área de meio ambiente, cujo relator é o ministro-substituto Weder de Oliveira, objetiva avaliar as unidades de conservação localizadas na chamada Amazônia Legal. Atuam na fiscalização, no âmbito do TCU, a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental) e a Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud). Os trabalhos ocorrerão em conjunto com os Tribunais de Contas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, cujas áreas compõem a Amazônia Legal.
Segundo o Presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, um aspecto importante das auditorias coordenadas é buscar a excelência das ações de controle não somente no âmbito do TCU, mas também nos estados e municípios. Por isso, estão previstas a realização de ações de treinamentos além das cooperações com os tribunais de contas, juntamente com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa. “Essas medidas visam ao fortalecimento de todo o sistema de tribunais de contas no país. Nesse aspecto, considero que essa cooperação vai ser fundamental para que o estado brasileiro possa evoluir de forma equilibrada, evitando-se que uma região seja mais desenvolvida que outra. Sendo assim, as auditorias coordenadas são instrumentos importantes nesse projeto, pois ao mesmo tempo em que favorecem o intercâmbio de experiências, promovem a capacitação dos participantes, ajudando a fomentar, também, o avanço das instituições de controle. Além disso, essas parcerias oferecem uma visão macro de temas que não têm fronteiras, a exemplo das questões ambientais”, explica Nardes.
Com o trabalho conjunto envolvendo os tribunais de contas estaduais e as secretarias de controle externo do TCU, tanto da sede em Brasília, quanto localizadas nos estados, espera-se contribuir para o desenvolvimento da região em sua totalidade. “Por meio dessa integração e descentralização queremos ver o Brasil não somente de Brasília, mas ver de perto a situação nas regiões específicas. Dessa forma, teremos uma visão completa da nação brasileira, para mostrar caminhos e gargalos existentes na administração pública”, reforça o presidente do TCU.
Reuniões do Conselho Deliberativo Atricon
Após o lançamento das auditorias coordenadas, acontecem as reuniões do Conselho Deliberativo da Atricon, no Auditório Anexo III do TCU. Na ocasião, serão debatidos os seguintes temas: providências relativas à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas; anteprojeto de lei processual nacional para julgamento de contas públicas; minutas de resoluções criando a rede de comunicação dos TCs; orientação da fiscalização da implementação da Lei de Acesso à Informação; parcerias Atricon/IRB/TCs com os Ministérios da Fazenda/STN e Previdências Social; parcerias Atricon/IRB/TCs com o Conselho Federal de Contabilidade, o Tribunal de Contas da União e o IBRAOP; programação do XXVII Congresso de Tribunais de Contas; e proposta de alteração estatutária sobre fonte de financiamento da associação.
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