O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa realizarão, no dia 13 de março, às 13h30, o evento ‘Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). O evento acontece em todo o Brasil, buscando pôr em prática a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n° 123/2006).
A iniciativa é o primeiro passo do projeto Prosperar, que tem o objetivo de fomentar políticas públicas para o ambiente favorável aos pequenos negócios nos municípios. Para isso, diversas palestras serão proferidas ao público composto por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos para implementar a Lei Geral em seus eixos principais, dando atenção especial às compras governamentais, tema de grande importância para o Tribunal de Contas. Além de contar com ações de sensibilização a respeito de agente de desenvolvimento, empreendedor individual e desburocratização nos municípios, contando com a ação educativa do TCE/SE.
Para apresentar as palestras foram convidadas pessoas com pleno envolvimento na temática, como a analista do TCE, Roseane Tavares, que vai falar sobre as compras governamentais; o ex-prefeito de Estância e empresário, Ivan Leite, tratando de experiências de sucesso; o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, Jorge Santana Oliveira, apresentando os desafios para o desenvolvimento e, encerrando o ciclo de palestras, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, José Américo dos Santos, que irá aprofundar o Projeto Prosperar.
Maiores informações podem ser obtidas junto à Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), pelos números (79) 3216-4740/ 4493 ou pelo e-mail ecojan@tce.se.gov.br.