O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar o site oficial do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) com o objetivo de disponibilizar informações e recursos para auxiliar as organizações e a sociedade a entenderem melhor esse tema. Além do acervo digital, as pessoas interessadas podem acessar o FAQ com as principais dúvidas e respostas sobre o Programa. O site dispõe também de um mapa interativo em que é possível visualizar a situação consolidada das organizações públicas no Brasil ou, refinando a pesquisa, por estado, poder ou esfera de governo.
O PNPC é a mais abrangente iniciativa brasileira para incentivar as organizações públicas do país a adotarem boas práticas de enfrentamento à corrupção. O Programa dá ênfase aos mecanismos de prevenção para minimizar os danos à sociedade.
“Quando recursos públicos são desviados por atos de fraude e corrupção, ainda que descobertos posteriormente, a sua recuperação é custosa e demorada, com prejuízos irreparáveis para as políticas públicas. Por isso, defendemos que a prevenção é o melhor caminho para o enfrentamento da corrupção. Somente com organizações públicas com boas práticas de gestão e integridade conseguiremos alcançar níveis aceitáveis e compatíveis com as nações mais avançadas nesse quesito”, garante o secretário de representação do TCU no Estado de Sergipe e coordenador do Grupo de Trabalho do PNPC, Jackson Luiz Araújo de Souza.
Baixa adesão ao programa
Entre 2019 e 2021, as Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil se mobilizaram para garantir a adesão das instituições nacionais ao Programa, resultando em cerca de 14 mil organizações cadastradas. Desse universo, cerca de 8,5 mil dessas organizações finalizaram a autoavaliação no e-Prevenção, plataforma de autosserviço do PNPC, o que se apresenta como um grande desafio para o Programa: sensibilizar as organizações ausentes da importância do PNPC.
As autoavaliações representam o marco zero do PNPC. Isso porque, ao preencherem o questionário, as instituições públicas recebem um diagnóstico que indica em que estágio elas estão em relação aos mecanismos e componentes de prevenção à corrupção naquele momento, além de possibilitar a construção de um plano de ação para a implementação das boas práticas indicadas e reduzir o seu nível de suscetibilidade a eventos de fraude e corrupção.
Não basta que a instituição tenha normativos referentes a atos de fraude e corrupção. É preciso estabelecer uma cultura de ética e integridade dos colaboradores. “Responder ao questionário favorece a reflexão sobre a adoção das melhores práticas de prevenção e fornece uma orientação de como implementá-las na organização”, destaca Souza.
Como fazer a autoavaliação?
Basta acessar o e-Prevenção e inserir login e senha. Caso a pessoa indicada pela instituição não possua essas informações ou as tenha esquecido, é necessário seguir o passo a passo da plataforma para recuperar os dados de acesso.
Na coluna da esquerda do e-Prevenção, estão listados os cinco mecanismos e outras informações importantes. Basta clicar em “Avançar”, no canto inferior direito, e iniciar o questionário. A autoavaliação contém as perguntas e as práticas, que devem ser marcadas de acordo com a realidade de cada instituição.
Ao concluir o questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e disponibilizado o roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. A organização pode ainda fazer download do selo que comprova a participação da instituição no programa.
Sobre o PNPC
O programa é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, com a coordenação e o patrocínio do TCU e apoio de entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fonte: TCU