A necessidade de se ter uma gestão fiscal eficiente e um orçamento equilibrado para que haja um bom funcionamento dos serviços oferecidos pela administração pública ao cidadão são alguns dos assuntos trabalhados na oficina Orçamento/Gestão Fiscal, que integra o IX Encontro de Atualização Administrativa, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).Coordenada pela Escola Superior de Contas (Escon), a capacitação, iniciada nesta quarta-feira (7), no auditório do TCE-RO, reúne servidores dos municípios do polo de Porto Velho (além da sede, Alto Paraíso, Candeias, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã, Nova Mamoré e Porto Velho), bem como técnicos do Estado. Os conhecimentos são repassados pelo conselheiro-substituto do TCE, Omar Pires Dias.
Focando sua exposição nas temáticas que estão trabalhadas (gestão fiscal e orçamento público), o instrutor encadeia conceitos teóricos com a prática cotidiana do serviço público, esclarecendo questões e assuntos importantes como o Plano Plurianual (PPA), com metas da administração para os quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inovação introduzida pela Constituição de 1988; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito de cada ano.
Com um total de 16 horas, a oficina se estende ao longo desta quarta-feira, encerrando-se nesta quinta-feira (8). Participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária da capacitação vão receber certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.
PROGRAMAÇÃO
As oficinas que integram a etapa de Porto Velho do IX Encontro terão continuidade na semana que vem com a seguinte programação: Atos de Pessoal (dias 12 e 13), ministrada pelas servidoras Maria Gleidivana e Camila Cristovam; e Processo Legislativo (dias 14 e 15), cujo instrutor será o chefe de Gabinete da Presidência, Laércio Fernando.
Essas capacitações, que são voltadas aos servidores do TCE e aos técnicos de órgãos jurisdicionados, ainda estão com inscrições abertas pelo portal do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no link da Escon, disposto no lado esquerdo da página.