Todos os 27 Tribunais de Contas do Brasil estão participando de articulação com o Sebrae, em seus respectivos Estados, para a realização do Encontro “Os TCs e o Desenvolvimento Local”, voltado à implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006).
Vinte e cinco eventos já estão agendados, dos quais 22 serão realizados simultaneamente no dia 13 de março. Articulados pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Sebrae Nacional, os encontros são direcionados aos gestores municipais.
O evento objetiva reunir prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para definir estratégia para a implementação da legislação, que determina tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte em compras governamentais.
No dia 13 de março, os encontros serão realizados nas seguintes capitais brasileiras: Manaus (TCE-AM), Macapá (TCE-AP), Salvador (TCE-BA), Fortaleza (TCE-CE), Brasília (TC-DF), Vitória (TCE-ES), Goiânia (TCE-GO), São Luiz (TCE-MA), Belo Horizonte (TCE-MG), Campo Grande (TCE-MS), Cuiabá (TCE-MT), Belém (TCE-PA), João Pessoa (TCE-PB), Teresina (TCE-PI), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Natal (TCE-RN), Porto Alegre (TCE-RS), Porto Velho (TCE-RO), Bela Vista (TCE-RR), Florianópolis (TCE-SC), Aracajú (TCE-SE) e Palmas (TCE-TO).
Enquanto o Tribunal de Contas do Estado do Acre antecipou o encontro para o dia 5 de março, os TCEs de Alagoas e de Pernambuco adiaram os eventos, respectivamente, para os dias 25 de março e 19 de abril. O TCE do Paraná prevê a realização do evento em maio e o TCE de São Paulo definirá a data em breve.