Na manhã desta segunda-feira, 27 de janeiro, ocorreu a cerimônia de posse dos conselheiros presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) para o exercício de 2020. Eleitos na sessão plenária realizada em 16 de dezembro, os conselheiros João Antonio, Roberto Braguim e Edson Simões assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal, após leitura do Termo de Posse feita pelo secretário-geral da Casa, Ricardo Panato.
A mesa diretora do evento foi composta pelo conselheiro presidente João Antonio; pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma; pelo secretário do Governo Municipal, Mauro Ricardo Machado Costa, representando o prefeito Bruno Covas; pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; pelo conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antonio Roque Citadini; pelo presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Vianna Montebello; pelo controlador geral do Município, Gustavo Ungaro; pelo presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia; e pelo procurador da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
Na presença dos conselheiros Maurício Faria e Domingos Dissei, que com os conselheiros eleitos compõem o colegiado do TCMSP, e diante de um plenário lotado por servidores do Tribunal e por diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipal, de representantes do Poder Judiciário, da Academia e de Tribunais de Contas de vários Estados do Brasil, o presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, foi o primeiro a usar a palavra.
Em sua manifestação, enfatizou que o Controle Externo exerce papel preponderante no funcionamento das cidades. Assegurou que os Tribunais de Contas do Brasil têm a capacidade técnica e o dever constitucional de buscar a efetividade das políticas públicas e de assegurar o emprego correto dos recursos da sociedade. Diante de uma Cidade com números superlativos como São Paulo, ressaltou que o TCMSP tem sido um parceiro magnânimo da Atricon nesse intento e que o corpo diretivo recém-empossado, continuará tendo êxito essa empreitada.
O controlador geral do Município, Gustavo Ungaro, pontuou a harmonia que vem ocorrendo entre o controle externo, representado pelo TCMSP, e o controle interno, na figura da Controladoria Geral do Município, por meio das parcerias celebradas entre as duas instituições. Ressaltou a interação, harmonia e produtividade entre os benefícios alcançados com a realização dos acordos.
O presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e conselheiro do TCM do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello, comparou o gigantismo da cidade de São Paulo e do seu orçamento, com o da capital carioca. Segundo o conselheiro, São Paulo é a cidade condutora do país e que não para de crescer. Dirigindo-se aos conselheiros empossados, Thiers Vianna concluiu: “Sejam felizes e ajudem no controle efetivo desse orçamento”.
Em sua fala, o presidente eleito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, desembargador Mairan Maia, afirmou que diante da crise econômica atual e dos cortes orçamentários se eleva a importância das Cortes de Contas no auxílio ao Poder Legislativo. Segundo ele, é fundamental que os recursos públicos deixem de atender a interesses políticos para que sejam destinados à população. Ele desejou aos empossados um mandato eficiente e que contribua para o uso profícuo do orçamento.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Roque Citadini, alertou para uma emenda que, segundo ele, vai contra o pacto federativo. Segundo ele, por conta das dificuldades financeiras de alguns estados membros, pretende-se uma centralização de poderes na Secretaria do Tesouro Nacional. Citadini conclamou os Tribunais de Contas a se posicionarem contra essa iniciativa.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma, ressaltou o papel fiscalizador do TCMSP na prevenção dos gastos públicos. Para o vereador, o Tribunal é parceiro da Câmara no desempenho dessas funções. Destacou, também, a atuação das duas casas na formação do cidadão por meio da Escola do Parlamento, na Câmara Municipal, e da Escola de Gestão do TCMSP. Segundo o parlamentar, as duas instituições coirmãs vão continuar trabalhando juntas pelo cidadão.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador Regional da República da 3ª Região, destacou que participava da cerimônia de posse da mesa diretora do TCMSP para 2020 não pelo cargo que exerce, mas sim em nome de uma antiga amizade, que envolve as relações de conhecimento entre estudante e professor, sendo esse um caso típico em que “o aluno superou o professor por seu talento e capacidade profissional”. Segundo ele, a amizade surgiu especialmente por ter lecionado no curso universitário do presidente João Antonio, sendo responsável para apresentar ao novo aluno o pensamento dos autores Hans Kelsen e Norberto Bobbio durante o curso de Introdução à Ciência do Direito. O procurador federal disse que atualmente João Antonio é um dos maiores estudiosos do trabalho de Norberto Bobbio no Brasil, tendo importante produção acadêmica relacionada ao tema.
Até recentemente, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves foi procurador Regional Eleitoral em São Paulo, o que lhe garante conhecimento para falar sobre as instituições do país, razão pela qual ele adiantou que “estamos vivendo atualmente um dos momentos mais desafiadores”. Em seguida, ele citou que a iniciativa desempenhada pelo TCMSP por ocasião de um acordo celebrado com o Ministério Público Federal esteve à altura de seu desafio institucional, ajudando a justiça eleitoral a impugnar candidatos por crime e improbidade administrativa. “De todas as instituições que tivemos que nos dirigir, este Tribunal de Contas foi aquele que nos atendeu com maior presteza”, disse ele.
Encerrando a cerimônia de posse, o conselheiro Presidente, João Antonio, lembrou o legado deixado pelas gestões anteriores da Corte de Contas, no tocante à consolidação do aperfeiçoamento do Controle Externo e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Há três anos à frente da direção do TCMSP, João Antonio reforçou a importância da transparência na administração pública, reproduzindo citação do filósofo político Norberto Bobbio. “Democracia pressupõe o poder público em público”.
Dentro dessa dinâmica de gestão, elencou iniciativas que vem sendo realizadas no órgão de controle, como a criação do Processo Eletrônico, do Plenário Virtual e de mesas técnicas para o diálogo prévio entre a Administração e o Controle Externo, sobre matérias mais complexas. Citou, também, o desenvolvimento de ferramentas digitais de acesso público, como o Ìris (Informações e Relatórios de Interesse Social) e do programa Cidadania em Contas, que levou técnicos do TCMSP às subprefeituras da Cidade para apresentar o trabalho de auditoria realizado.
Reforçou a inserção do Tribunal nos diversos fóruns de debates sobre Controle Externo, nacionais e internacionais, e agradeceu o corpo funcional de excelência, considerado um dos mais qualificados do país.
Leia aqui o discurso do presidente João Antonio na íntegra.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCMSP.
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