Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão emitiram, nos dias 17 e 18 de janeiro, oito alertas a gestores municipais paraibanos. Os documentos são produto do Acompanhamento da Gestão em Tempo Real realizado pelo Tribunal, que chega a seu terceiro ano de implantação no formato atual.
Os objetos de exame dos auditores neste momento foram as ferramentas de transparência dos municípios – Site, Portal Transparência e E-SIC (Serviço eletrônico de Informações ao Cidadão). A análise seguiu preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e em Resolução Normativa do próprio Tribunal (RN-TC 02/2017). Foram detectadas inconformidades em Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Cabedelo, Aroeiras, Fagundes, Natuba, Riachão de Bacamarte e Santa Cecília.
O principal problema observado foi a ausência de divulgação dos instrumentos orçamentários e respectivos anexos vigentes para o exercício 2019 – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, os gestores também foram alertados quanto a falta de informações sobre vários itens imprescindíveis, como licitações, despesas referentes ao exercício 2019, frota de veículos do município, cadastro dos servidores e respectivas remunerações, entre outros.
Os alertas cumprem papel importante dos processos de Acompanhamento da Gestão: o de demonstrar eventuais falhas e orientar os gestores no sentido de corrigi-las ainda durante o exercício, evitando assim a consolidação de prejuízos para a sociedade. A íntegra de cada um dos documentos pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, edições dos dias 18 e 21 de janeiro, disponíveis no portal tce.pb.gov.br ou no aplicativo Nosso TCE, disponível para Android e IOS.
Ascom/TCE-Pb