A construção da igualdade entre gêneros e o combate a todas as formas de violência contra mulheres. Esse foi o tema discutido em uma das oficinas realizadas no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. A oficina, realizada nesta quarta-feira (29), apresentou diversas iniciativas em várias cortes de contas do País relacionadas à fiscalização de políticas públicas para mulheres.
Participaram da abertura a coordenadora do Grupo de Trabalho para a construção da igualdade de gênero nos TCs, conselheira do TCE de Sergipe, Suzana Freitas, a conselheira do TCE da Bahia, Carolina Matos, a conselheira do TCE do Ceará, Soraia Victor, o presidente do TCE do RN, conselheiro Gilberto Jales, o conselheiro Cláudio Couto, do TCE de MG, a conselheira Naluh Maria de Lima, do TCE do Acre, e o conselheiro Sebastião Cezar, do TCM do Pará.
A coordenadora do Grupo de Trabalho para a construção da igualdade de gênero nos TCs, conselheira do TCE de Sergipe, Suzana Freitas, celebrou o avanço dos tribunais de contas nas iniciativas de combate às violências relacionadas a gênero. “Estamos trazendo os frutos de 2023. Iniciamos com o GT no passado. Trabalhamos para que os tribunais de contas deixassem de manter as mulheres e as pautas de gênero na invisibilidade. Temos 30 experiências exitosas para a igualdade de gênero no sistema”, disse.
A oficina trouxe primeiramente um painel com três auditorias coordenadas dos tribunais de contas de Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. As auditorias apresentadas avaliaram as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher nos respectivos estados. Já o auditor de controle externo do TCM de São Paulo, Lívio Fornazieri, falou sobre os métodos de avaliação de políticas públicas.
O auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Osvaldo Faria de Oliveira, apresentou a auditoria operacional realizada no âmbito do estado. Lá, foram identificados problemas como a fragmentação das políticas públicas e deficiências na assistência a mulheres vítimas de violência. “Conseguimos identificar também boas práticas, como a criação da delegacia virtual para registro de casos de violência”, disse ele. A coordenadora no âmbito do TCE/RN, Anne Carvalho, falou sobre a auditoria realizada no âmbito do Rio Grande do Norte. Os achados foram semelhantes, com falta de articulação entre os diferentes setores e a falta de efetividade das políticas. “A política precisa ser implementada com mais coordenação entre os diferentes setores do poder público”, explicou. Já o auditor de controle externo do TCE/MG, Ryan Brwnner, mostrou a iniciativa na corte de contas mineira. A auditoria foi realizada em 2019 e instituiu metas e indicadores para a melhoria das políticas públicas do Estado. “Há uma insuficiente cobertura dos equipamentos e serviços especializados no atendimento às vítimas de violência”, afirmou.
Após o painel, foram apresentadas iniciativas individuais dos tribunais de contas. A conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, Lilian Martins, mostrou a política de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. A reserva de vagas está presente em contratos de terceirização do TCE/PI, seguindo a Nova Lei de Licitações, que reserva vagas para ações afirmativas. A segunda iniciativa apresentada diz respeito ao Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A coordenadora Suelen Lima detalhou as várias ações do Observatório, como a realização de seminários, eventos, conferências, entre outras. O Observatório vai analisar o orçamento da cidade para identificar qual porção leva em conta a questão do gênero e é destinada para políticas relativas a mulheres.
O TCE do Espírito Santo produziu um diagnóstico sobre a paridade de gênero na administração pública, em termos de cargos de liderança e remuneração. A secretária de Controle Externo de Políticas Públicas, Cláudia Mattiello, e o coordenador do Núcleo de Controle Externo, Bruno Faé, demonstraram como existe uma disparidade na proporção entre homens e mulheres que ocupam cargos públicos em instituições dos municípios e do estado, com mulheres recebendo menor remuneração e em menos cargos de liderança.
Por fim, o público pode conhecer o processo de criação do site da Ouvidoria das Mulheres do TCE de São Paulo, apresentada por Bibiana Freitas Camargo, a estruturação do programa de prevenção ao assédio no Tribunal de Contas da União, apresentada pelo auditor Egbert Nascimento Buarque, e a cartilha informática sobre prevenção, do Tribunal de Contas do Piauí.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Isaac Lira
Edição: Maria Thereza S. Cordeiro
Foto: Tony Ribeiro e Douglas Santos