As entidades que representam os Tribunais de Contas instituíram o Grupo de Trabalho (GT) voltado ao novo Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é promover análises e estudos de ações e proposições de acompanhamento e de fiscalização do cumprimento dessa política pública.
Assinam a portaria que criou o GT, os presidentes da Atricon, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O PNE, previsto no Projeto de Lei nº 2.614/2024, está em tramitação na Câmara dos Deputados e definirá as diretrizes para a educação no próximo decênio. A iniciativa busca assegurar o cumprimento das metas estabelecidas e reforçar o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área educacional, em consonância com os preceitos constitucionais. De acordo com o presidente da Atricon, Edilson Silva, a criação do GT reafirma o compromisso dos Tribunais de Contas com a garantia do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal. “Vamos continuar atundo para garantir uma educação de qualidade no Brasil”, afirmou.
O coordenador-geral da iniciativa, conselheiro e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola destaca que “o grupo terá como missão propor medidas que assegurem o alcance das metas do PNE e o fortalecimento das políticas públicas educacionais, com atenção especial à primeira infância e à educação básica obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos”.
A primeira reunião do GT deve ocorrer na primeira semana de março, com a aprovação do cronograma de trabalho.
Conheça a estrutura do Grupo de Trabalho
O GT será coordenado pelo conselheiro Cezar Miola e contará com a participação de representantes das instituições signatárias da portaria. Entre os membros designados estão conselheiros, auditores e assessores especializados em controle externo, que trabalharão de forma integrada para elaborar estudos e formular proposições relacionadas ao PNE.
Veja a seguir a composição do GT
Atricon
Conselheiro Cezar Miola (coordenador-geral)
Conselheiro-Substituto Gerson Sicca
Auditor público externo Leo Arno Richter.
Auditora pública externo Viviane Pereira Grosser
IRB
Conselheiro Rodrigo Coelho
Assessora Juliana Vieira Voss Scalfoni
CNPTC
Conselheiro Luiz Antonio Guaraná
Conselheiro-Substituto Dicler Forestieri Ferreira
Abracom
Conselheiro Felipe Puccioni
Assessor Éder Terrin.
Audicon
Conselheira-Substituta Patrícia Sarmento
Auditor público externo Roberto Silva Pereira
TCU
Auditor público externo Alípio Dias dos Santos Neto
Auditor público externo Eric Barrozo Ferreira
Para mais informações, acompanhe as atualizações nos canais oficiais das instituições envolvidas.