Primeiro encontro sobre jurisprudência dos Tribunais de Contas traz à capital paranaense servidores e especialistas de todo o país. Além da troca de experiências, grupo deve fazer levantamento das dificuldades e necessidades da área
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é sede, nos dias 18 e 19 de outubro, do I Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs). O evento reunirá em Curitiba os responsáveis pelos serviços de jurisprudência dos Tribunais de Contas estaduais, municipais e da União. No encontro, serão debatidas experiências e práticas dos setores de jurisprudência, com o objetivo de qualificar o atendimento aos preceitos constitucionais de eficiência e publicidade dos órgãos de controle externo.
“Os produtos gerados pela boa organização da jurisprudência evitam erros, retrabalho e conferem confiabialidade, além da publicidade às decisões dos Tribunais”, destaca a gerente de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Giovana Benevides Sales. A servidora, por meio da Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca (CJB), que organiza o encontro, foi mentora da criação do grupo de discussão sobre o tema entre os tribunais brasileiros. A iniciativa surgiu a partir de uma pesquisa que revelou uma disparidade grande entre os setores de jurisprudência e no entendimento do serviço. A organização do evento tem o apoio da Escola de Gestão Pública do TCE.
Para o coordenador da CJB do TCE, Luiz Carlos Rego Barros, a jurisprudência e as decisões dos TCs devem estar adequadamente redigidas, uma vez que são o espelho de todo o trabalho exercido pelo corpo técnico, Ministério Público de Contas, auditores e conselheiros. “A qualificação dos setores de jurisprudência, que leve a um sistema uniformizado ou, ao menos, compartilhado de jurisprudência nos Tribunais de Contas, facilitaria a organização, busca e atendimento de demandas de informações”, reitera Rego Barros.
Na pauta dos assuntos debatidos devem estar ferramentas de busca e sistemas operacionais que melhorem o trabalho com a jurisprudência. Entre os tribunais que compõem o grupo e deverão enviar representantes a Curitiba estão a Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Sergipe, além do Tribunal de Contas da União.
Fonte: http://www.tce.pr.gov.br