Rádio Justiça: Tribunais de Contas têm novas diretrizes para Gestão do Meio Ambiente

A Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, e a organização Transparência Internacional lançaram novas ações para induzir o aperfeiçoamento da fiscalização dos órgãos de controle externo nas áreas ambiental e de infraestrutura. Esse é o resultado de um acordo de cooperação que teve início em 2021 e acaba de ser renovado até 2023. A organização estimula órgãos públicos a terem uma atuação mais estruturada e sistemática nos temas relacionados ao meio ambiente, além de incentivar a mudança de comportamentos dos agentes privados.

A renovação do acordo prevê sete ações para implementação nos próximos dois anos. Dentre elas, o uso de tecnologias para o controle externo ambiental, a realização de um evento técnico-científico para debater a sustentabilidade da Amazônia e a edição de um e-book contendo materiais elaborados pelos Tribunais de Contas na temática do meio ambiente. A cooperação técnica busca promover a transparência e a integridade em temas sensíveis à corrupção, como a gestão florestal e grandes obras de infraestrutura.

A parceria ainda pode incentivar a gestão pública a adotar boas práticas de sustentabilidade, e aproximar o Sistema Tribunais de Contas das organizações da sociedade civil.

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